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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Renúncia fiscal

A Folha de S.Paulo publicou hoje que relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso aponta que a concessão de incentivos fiscais vem crescendo desde a posse do governador Blairo Maggi (PR), em 2003, e nos últimos anos atingiu mais de R$ 1,08 bilhão – mais do que o previsto nos orçamentos de Saúde e Segurança e semelhante ao total destinado à Educação. A pedido da Assembleia Legislativa, oito auditores do tribunal analisaram as renúncias fiscais concedidas pelo Estado entre 1998 e 2008 em Mato Grosso e concluíram que, embora o ritmo de expansão dos benefícios no atual governo tenha superado a expansão do PIB e da arrecadação tributária, isso não se refletiu na geração de empregos, uma das justificativas oficiais para a ampliação das medidas.

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