O Poder Judiciário de Mato Grosso lança nesta terça-feira (17/2) o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp) com vistas à torná-lo obrigatório em todas as comarcas do Estado. A normatização do novo sistema consta do Provimento número 13/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (13/2) e será lançado em conjunto com outros importantes projetos voltados ao sistema prisional e aos reeducandos do Estado.

Os lançamentos ocorrerão na Sala de Reuniões do Fórum da Comarca de Cuiabá, às 16h, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Defensoria Pública do Estado, do Conselho de Comunidade de Cuiabá, magistrados e servidores.

O Simp passou por um período de testes, em parceria com a Sejusp. A partir da instalação do novo sistema, os juízes responsáveis pelas varas criminais do Estado deverão providenciar o cadastramento de todos os mandados de prisão pendentes dos processos em tramitação, no prazo de seis meses, contados da publicação do provimento. O prazo para inserção de todos os mandados de prisão pendentes nas varas é de um ano, a partir da publicação do provimento da Corregedoria. O acesso ao sistema será feito por meio de login (usuário), senha e certificado digital do magistrado que ordenar a prisão e da autoridade policial responsável pelo cumprimento dos mandados.

Novos projetos para a ressocialização – Como parte das metas previstas no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça lançará no mesmo dia (17/2), importantes projetos voltados para a valorização do reeducando como cidadão, para que retorne à sociedade recuperado. Um deles é a Cartilha do Apenado. Um exemplar será entregue simbolicamente ao juiz Lídio Modesto da Silva Filho, responsável pela Vara de Execução Penal da Comarca de Cuiabá e, posteriormente, as cartilhas serão distribuídas aos reeducandos, cujo conteúdo constam especificamente orientações sobre direitos e deveres daqueles que ingressaram no Sistema Prisional.

Outro manual a ser apresentado no evento é a Cartilha dos Conselhos da Comunidade, por intermédio da qual os conselheiros de todo o Estado obterão informações essenciais quanto à estrutura e funcionamento dos conselhos. No ato será realizada a entrega de um exemplar ao presidente do Conselho da Comunidade de Cuiabá, Sebastião Ferreira de Souza.

Será procedida à assinatura do protocolo de intenções entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Defensoria Pública do Estado e a Fundação Nova Chance para a realização de uma cooperação técnica e integração para a instalação de um Centro de Apoio ao Egresso.

Quinhentos exemplares de uma apostila do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), impressos pelo departamento Gráfico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, serão apresentados para destinação aos instrutores do Programa e utilizados em cursos voltados para os reeducandos e seus familiares.

E, por fim, a Superintendência de Gestão de Cadeias também fará a doação de cadeiras de rodas e de muletas confeccionadas por apenados, ao Corregedor-Geral, que o entregará ao Grupo de Ação Social do Judiciário (Gasjud), para encaminhar às instituições atendidas.