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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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OPERAÇÃO PACENAS

TRF rejeita recurso e mantém nulidade de "grampos"

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região rejeitou recurso interposto pelo Ministério Público Federal em Brasília e manteve a nulidade da escuta telefônica contra o ex-procurador geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, no inquérito da Operação Pacenas, que investiga fraudes em licitações do PAC na capital e em Várzea Grande. A decisão foi unânime e concedida pelo relator e desembargador Tourinho Neto, nesta terça-feira (26).


Conforme o advogado de José Antônio Rosa, Ulisses Rabaneda, a terceira turma do TRF rejeitou o embargo de declaração do MPF permanecendo com os argumentos de que não há indícios da prática de crime. As suspeitas contra o ex-procurador surgiram de conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal no decorrer das investigações.
 
O juiz federal Julier Sebastião, da Primeira Vara de Mato Grosso, foi quem autorizou a produção de provas por meio da quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário de Rosa, como de outros 21 acusados e denunciados na Pacenas. A defesa de Rosa alega que, no entendimento do TRF, a decisão de Julier não estava devidamente fundamentada. 

Onze pessoas, entre empresários e servidores públicos, além de representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Construção Pesada (Sincop), foram presas no dia 10 de agosto de 2009. No decorrer da investigação foi encontrada uma mensagem eletrônica contendo orientações sobre como burlar o processo licitatório.A decisão do TRF também se estende aos outros acusados e denunciados na Operação Pacenas, o que pode resultar no arquivamento do inquérito.

(Atualizada às 17h10)


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