A Câmara dos Deputados concluiu hoje (4) a votação da Medida Provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem participações em bancos e instituições financeiras em dificuldades. A MP havia sido aprovada pelos deputados no ano passado, mas os senadores aprovaram 14 emendas ao texto da Câmara, fazendo com que a matéria voltasse para nova apreciação dos deputados. A MP vai agora à sanção presidencial.

Das 14 emendas aprovadas pelos senadores, os deputados aprovaram cinco. Entre as emendas aprovadas pelo Senado e que foram rejeitadas pela Câmara está a que permite a União a repassar R$ 3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a criação de linha de capital de giro para empresas que realizam obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A oposição tentou sem sucesso, através de destaque, manter a emenda do Senado que suprimia o artigo que trata dos recursos.

Outra emenda dos senadores, que tamém foi rejeitada pelos deputados, condicionava a realização dos negócios jurídicos previstos na MP à aprovação prévia do Legislativo. A oposição tentou também aprovar a emenda dos senadores, mas a proposta foi rejeitada e mantido o texto original da Câmara que não tem essa exigência.

Outra emenda do Senado que foi rejeitada pelos deputados pretendia reduzir em um ano e meio, o prazo para o BB e a CEF realizarem operações de ajuda autorizadas pela MP. O DEM tentou, através de destaque, manter a emenda do Senado que reduzia o prazo de 30 de junho de 2011 para 31 de dezembro de 2009, mas perdeu a votação.

A votação da medida provisória que trata das filantrópicas, que deveria ocorrer hoje, foi transferida para a sessão de amanhã (5) pela manhã na Câmara dos Deputados.