O reajuste no salário mínimo - que passou de R$ 415 para R$ 465 desde o dia 1º de fevereiro - terá impacto anual de R$ 373 milhões nos cofres municipais, de acordo com estudo divulgado nesta quarta-feira (4) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo a entidade, são 511.929 os servidores públicos municipais no país que recebem salário mínimo.
A CNM informou que os dados foram obtidos por meio de uma amostra de municípios. Por conta disso, a entidade diz que o impacto pode ser ainda maior do que os R$ 373 milhões estimados.
A entidade aponta que o número de cidades que aumentará as despesas com pessoal acima de 60% da receita subirá dos atuais 103 para 130.
Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os prefeitos não gastem mais do que 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento.