O juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, concedeu hoje (13) liminar ao Instituto de Defesa do Consumidor (IDC/MT) que lhe dá acesso ao cálculo da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá. O magistrado fundamentou sua decisão no controle social que a sociedade civil organizada deve exercer sobre os poderes constituídos.

O IDC já havia protocolado ofício junto à SMTU (Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos), mas não tinha conseguido resposta positiva. "Primeiro tentamos a via burocrática, achando que a SMTU nos passaria o cálculo. Como ela não fez isso, entramos na justiça. Agora vamos abrir a caixa preta da tarifa", disse João Batista Benevides, da direção do IDC.

Bruno Boaventura, assessor jurídico da entidade, informou que na segunda-feira pela manhã (16) irá à SMTU retirar cópia do cálculo e encaminhá-lo para uma auditoria independente com o objetivo de verificar se os preços colocados na planilha de custos são corretos ou inveridicos.

"Vamos fazer uma análise técnica paralela para saber se a prefeitura está agindo corretamente ou beneficiando os empresários. O histórico da prefeitura, apontado pelo Ministério Público, é de aceitar superfaturamento de valores. Queremos atuar para que isso não ocorra mais", afirmou Boaventura.