“Cerca de 1.700 linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros se transformarão em aproximadamente 200 conjuntos de linhas, que constituirão futuras áreas de concessão”. Com estas palavras, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noboru Ofugi, explicou, durante Reunião de Trabalho da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) realizada nesta sexta-feira (06.02), no Delcas Hotel, em Cuiabá, como será a nova modelagem do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros.
A Reunião de Trabalho foi uma prévia da Consulta Pública que a ANNT realizará em Cuiabá no próximo dia 3 de março. O objetivo é divulgar o Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, o ProPass Brasil, e discutir com a população e representantes do Estado e do município os problemas de toda a região Centro-Oeste. O ProPass Brasil propicia um novo referencial de gestão e controle com foco na qualidade dos serviços e na garantia dos direitos dos usuários.
Segundo Noboru, na nova modelagem do Sistema de Transporte, a prestação de serviço será por áreas de concessão e não mais por linha. “Nesse conjunto de linhas teremos subsídios cruzados, uma vez que os concessionários terão que operar tanto em linhas rentáveis quanto nas menos rentáveis. Além de reduzir a tarifa, essa nova modelagem levará qualidade do serviço prestado à população”, disse o diretor.
Para a presidente da Ager, Márcia Vandoni, o Projeto de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP), estabelecido por meio de um convênio entre a Ager e o Centro de Excelência em Engenharia de Transporte (Centran), órgão do Exército Brasileiro, assim como o da ANTT, também inclui a modelagem por área de concessão. “A Ager está acompanhando o processo do Governo Federal. Mato Grosso é o único estado a fazer a reestruturação do Sistema de Transporte ao mesmo tempo em que a Agência Nacional. Isso é um grande avanço para o Estado”, contou a presidente.
Outro avanço que o ProPass Brasil trará para o Transporte Interestadual é a licitação por meio de leilão na Bolsa de Valores e não mais por concorrência pública, conforme a superintendente da ANTT, Sônia Rodrigues Haddad. “Essa mudança com certeza dará muito mais segurança, transparência e agilidade ao processo licitatório”, destacou Sônia.
Também participaram da reunião os diretores da Ager Marco Prado (Transporte), Francisval Mendes (Ouvidoria) e Pedro Paulo Carneiro Nogueira (Energia); os coordenadores da Agência Luís Arnaldo de Faria Mello (Transporte), Tânia Maria Porto de Moraes (Contratos e Concessões) e Emerson Almeida de Souza (Estudos Econômicos); o Procurador Jurídico da Ager, Ronilson Barbosa; analistas reguladores da Agência; o presidente da Comissão de Defesa da Concorrência da OAB, Ilson Sanches; o superintendente de Gestão Administrativa de Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra-MT), Ulisses Dysarsz; a coordenadora do Aglomerado Urbano, Rita Chiletto; o secretário Municipal de Transportes Urbanos, Edivá Alves; e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado do Mato Grosso (Setromat) e da Associação das Empresas do Transporte Turístico e Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (ATTAI).
Mais informações pelos telefones 3618-6121 e 3618-6126. Os usuários que quiserem sugerir, reclamar, denunciar, elogiar ou tiverem dúvidas a respeito do transporte coletivo intermunicipal de passageiros podem entrar em contato com a Ouvidoria da Ager por meio do telefone 0800 647 6464, acessar o site da Agência, www.ager.mt.gov.br, ou comparecer à Avenida Carmindo de Campos, nº 329, no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, sempre em horário comercial.
