A equipe da Gerência de Fiscalização e Controle da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), em conjunto com a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) esteve entre os dias 16 e 20 de março, nas pousadas e hotéis no município de Poconé, situado na região do Pantanal Mato-grossense. A ação teve cunho preventivo, ou seja, serviu para orientar os empresários do setor quanto às irregularidades encontradas no segmento.
As principais infrações observadas pelos fiscais do Procon-MT foram referentes ao direito de informação, como a não apresentação dos preços de serviços e formas de pagamento aos consumidores. A ausência de cardápios em braile para deficientes visuais também foi detectada nos 17 estabelecimentos fiscalizados.
O Procon-MT realiza fiscalizações preventiva, com intuito educativo, e as repressivas onde os fornecedores que desrespeitarem os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) são atuados e multados em valores que podem chegar até R$ três milhões.
“Neste primeiro momento, esperamos que as pousadas e hotéis façam as adequações necessárias no cumprimento da legislação consumerista, que estipula a informação como direito básico do consumidor, que deve ser oferecido de forma clara, precisa e ostensiva. Destacamos ainda a importância das empresas cumprirem a oferta realizada, via internet, ou em pacotes turísticos, vendidos por agências e operadoras de viagens, que só este ano já foram responsáveis por 38 reclamações no Procon-MT”, explicou o Gerente de Fiscalização e Controle do órgão, Ivo Vinícius Firmo.
COPA DE 2014 – A Lei Federal nº 8078/90 é considerada uma das legislações mais modernas do mundo no âmbito de direito do consumidor. Dessa forma, os turistas que visitarem o Brasil terão seus direitos preservados com relação as relações de consumo.
No estado, o Procon Estadual visa, tanto nas ações individuais, como nas Fiscalizações Integradas com outros órgãos (FPI) a adequação dos estabelecimentos, em especial do setor turístico, para atender a demanda de visitantes no estado na Copa de 2014, já que Cuiabá é uma das grandes concorrentes a sediar os jogos de futebol do evento. Para isso, as empresas já começam a preparar inclusive cardápios e informativos em idiomas como o Espanhol e o Inglês.
Para mais informações sobre o assunto, procure o Procon-MT. A sede do órgão está localizado na Av. do CPA, Edifício Eldorado Executive Center – nº. 917, bairro Araés e o atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 12h ás 18h. Já o posto do Procon no Ganha Tempo, na Praça Ipiranga, funciona das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 ás 12h30. Para mais informações ligue 3613-8500 ou 151.
