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Terça-feira, 17 de setembro de 2019

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Casas de festas para crianças podem ter brinquedos fiscalizados - PARA FERIADO OU FIM DE SEMANA

De Brasília - VT

31 Mar 1978 - 14:43

Crianças de todo o País participam diariamente de festas infantis, realizadas geralmente em casas de festas ou com equipamentos de diversão alugados, como pula-pula e piscina de bolinhas, por exemplo. O problema são os acidentes que podem acontecer nesse momento de diversão e que muitas vezes foge ao controle dos pais ou responsáveis. Para prevenir desastres com crianças nesses locais, tramita pela Câmara um projeto de lei (PL 5.944/99) que torna obrigatória a fiscalização da segurança de casas de festas infantis e empresas de locação de brinquedos.

O autor do projeto, deputado Eliene Lima (PP-MT) argumenta que a expansão do mercado voltado para o entretenimento infantil tem sido acompanhada pelo aumento do número de crianças que se machucam nos parques de diversão montados em casas de festas. “Para evitar acidentes, é preciso que os empresários do setor tenham mais responsabilidade e cumpram os padrões de segurança”, justifica o deputado.

Por isso, o Corpo de Bombeiros (ou instituição similar) deve fazer vistorias periódicas nos estabelecimentos, para verificar as reais condições de funcionamento dos brinquedos (tobogãs, camas elásticas, pula-pulas, entre outros) alugados para a realização de eventos infantis.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora é a deputada Janete Rocha Pietá (PT/SP). Por falta do número mínimo de deputados, o projeto deixou de ser analisado nesta quarta-feira (31) e será apreciado na próxima semana na Comissão de Segurança. A relatora é a deputada Janete Rocha Pietá (PT/SP). As informações são da assessoria de imprensa do deputado Eliene Lima.
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