O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, criticou a decisão da Câmara Municipal de Cuiabá de continuar pagando os salários do vereador licenciado Ralf Leite (PRTB). Segundo ele, a medida adotada pela Mesa Diretora é ineficaz e padece de moralidade. “Pode ser até legal o afastamento remunerado, pode até ser uma prática comum, mas, convenhamos: é uma licença para tratar de assuntos eminentemente pessoais e a sociedade cuiabana, já escandalizada, não tolera esse tipo de atitude” – afirmou. Faiad disse que a Ordem vai pedir que o presidente da Câmara suspenda o pagamento do salário de Ralf pelo tempo em que ele estiver de licença.
Faiad lembrou que qualquer trabalhador que pede licença para tratar de assuntos particulares – como é o caso do vereador – o faz sem ser remunerado. “Portanto, não é justo que um representante do povo, tratando de questão meramente pessoal, ainda onere os cofres públicos”. O presidente da OAB não considera a justificativa de tratamento psicológico. Ralf teve seu pedido de licença deferido pela direção da Câmara depois de se envolver em um escândalo, quando foi detido na madrugada de sexta--feira, 6, por desacato a autoridade policial ao ser flagrado em suposto ato libidinoso com um menor.
Defensor intransigente da garantia do direito de defesa, Faiad disse que a licença pode ser o instrumento mais adequado neste momento para que o vereador possa se manifestar sobre as acusações que pesam sobre seus atos. Diferente disso, segundo ele, seria a renúncia como ato de desprendimento. Segundo o presidente da OAB, o vereador se transformou em motivo de chacota em toda a cidade, expondo e enfraquecendo ainda mais a imagem do Poder Legislativo e da representatividade do cargo. “É lamentável que isso esteja acontecendo” – comentou.
A Ordem dos Advogados do Brasil subscreveu a representação encaminhada na segunda-feira pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) ao presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP). A representação trata de casos de violação aos deveres e ao decoro parlamentar, além de improbidade administrativa imputáveis, relacionadas ao vereador.
