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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Política MT

Seplan apresenta relatório de ação aos orgãos de governo

A Seplan, através da Superintendência de Políticas Públicas, está realizando de hoje até sexta-feira, no auditório da secretaria, a apresentação do Manual Técnico de Elaboração do Relatório da Ação Governamental (RAG) 2008 para os servidores dos órgãos e entidades do governo responsáveis pela elaboração do relatório. O treinamento será realizado em três etapas: área social, econômica/ambiental e instrumental, cumprindo a agenda de elaboração do relatório.


O secretário adjunto de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto, fez a abertura dos trabalhos e durante sua apresentação, ressaltou a importância do trabalho em equipe, garantindo assim, a eficiência do relatório. “Esta é uma oportunidade para que as secretarias e entidades demonstrem como os recursos estão sendo aplicados em cada função de governo e  quais  produtos e serviços são disponibilizados para os cidadãos mato-grossenses”, avalia Arnaldo.

O Relatório da Ação Governamental é um instrumento de avaliação dos objetivos estratégicos, dos programas, projetos e atividades das ações de Governo que foram aprovadas pela Assembléia Legislativa para serem executados no orçamento de 2008. Sendo assim, o RAG é um instrumento de avaliação que dá transparência aos resultados dos programa do Governo.

O relatório atende aos reclamos da Lei Complementar 101 de 2000 onde determina que a responsabilidade da gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente. Serve ainda, como subsídio à Assembléia Legislativa no processo de avaliação da alocação de recursos públicos, baseado no critério de desempenho e resultado dos programas, visando a melhoria da qualidade do gasto público.

O instrumento disponibilizado para a coleta de informações é o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento – SIGPlan, o qual agrega os dados de execução orçamentária e financeira do governo estadual, além de informações de gestão fornecidas pelos responsáveis pelos programas, das Unidades da Administração Direta e Indireta do Executivo e demais Poderes.

A avaliação dos programas e das ações é de incumbência de cada secretaria e entidade responsável pelos programas de Governo. Ano passado a Seplan publicou a portaria de responsabilização individualizando cada coordenador de ação responsável pela avaliação. Assim, a transparência se completa ao nível de cada servidor público responsável por uma ação de governo

O RAG é um instrumento para subsidiar a Assembléia Legislativa no processo de avaliação da alocação de recursos públicos, baseado no critério de desempenho e resultado dos programas, visando a melhoria da qualidade do gasto público.

O RAG será disponibilizado para a sociedade através do site da Seplan, www.seplan.mt.gov.br, onde qualquer cidadão poderá acessá-lo para leitura ou para impressão cumprindo.
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