Na primeira sessão ordinária deste ano, realizada o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) julgou 155 processos, dentre os 157 que estavam na pauta. Os trabalhos foram acompanhados pelo procurador-geral do Ministério Público do TCE/MT, Gustavo Coelho Deschamps, empossado nesta terça-feira (10).

Um dos principais processos julgados, referente ao município de Alto Boa Vista, rendeu multa de R$ 6.388 reais – valor correspondente a 200 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) ao ex-prefeito, Mário César Barbosa. O chefe do Executivo também deverá devolver aos cofres públicos o montante de R$ 150 mil. Em votação, os conselheiros julgaram procedente a decisão do conselheiro relator do processo, José Carlos Novelli.

As multas foram originadas pela não-aplicação de recursos destinados à melhoria da infra-estrutura da cidade. O convênio 356/04, firmado com a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra), num total de R$ 250 mil, previa a construção de um conjunto habitacional com 50 casas, no valor de R$ 125 mil, bem como outras obras de infra-estrutura, estipuladas em R$ 150 mil. O conjunto habitacional foi construído, mas o restante do investimento não foi executado. A prefeitura tampouco prestou contas do recurso. Neste caso, o valor disponível para obras não-executadas deve ser devolvido ao Estado.