A partir desta terça-feira, a competência atribuída ao Órgão Especial passa ao Tribunal Pleno até que se edite ato normativo delimitando sua competência. Já que a extinção do órgão foi publicada na edição de ontem do Diário de Justiça Eletrônico e já passa a valer com a publicação da Resolução nº 1/2009/OE, que cessa todas as atribuições e competências delimitadas ao departamento por delegação do Tribunal Pleno.

Segundo a resolução, serão redistribuídos no Tribunal Pleno, formado por todos os desembargadores do Poder Judiciário Estadual, todos os processos pendentes no Órgão Especial até hoje, mantendo-se as vinculações regimentais atribuídas aos atuais relatores, procedendo-se à devida compensação futura. Os processos de matéria jurisdicional e administrativa em continuação de julgamento ou já com pauta publicada até esta terça-feira serão julgados no Tribunal Pleno, devendo ser mantidos os relatores nomeados, observando-se, quanto à composição, os membros nela indicados.

A nomenclatura do Departamento do Órgão Especial também foi alterada, passando a ser denominado Departamento do Tribunal Pleno, mantidas as atribuições já definidas para os atos afetos ao Órgão Especial. A resolução também convalidou todos os atos e decisões proferidos pelos membros do Órgão Especial no período de seu funcionamento. Ainda conforme a resolução, as sessões solenes do Tribunal Pleno serão secretariadas pela Diretoria-Geral e as demais sessões pela Diretoria do Departamento.

Assinaram o documento os desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa, Benedito Pereira do Nascimento, Shelma Lombardi de Kato, Leônidas Duarte Monteiro, José Ferreira Leite, José Jurandir de Lima, Antônio Bitar Filho, José Tadeu Cury, Mariano Alonso Ribeiro Travassos, Orlando de Almeida Perri, Jurandir Florêncio de Castilho, Rubens de Oliveira Santos Filho, Manoel Ornellas de Almeida, Donato Fortunato Ojeda, Paulo da Cunha, José Silvério Gomes, Díocles de Figueiredo, José Luiz de Carvalho, Sebastião de Moraes Filho, Juracy Persiani, Evandro Stábile, Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Gargaglione Povoas, Juvenal Pereira da Silva, Carlos Alberto Alves da Rocha, Gerson Ferreira Paes e Luiz Ferreira da Silva.

DECISÃO - Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (5/2), o Pleno do TJMT acolheu propositura apresentada pelo desembargador presidente, Paulo Inácio Dias Lessa, e declarou extinto, por maioria de votos, o Órgão Especial do TJMT. Participaram da sessão extraordinária 21 dos 29 desembargadores que hoje integram o quadro de magistrados de Segundo Grau.

Na mesma sessão administrativa foi instituída uma comissão para estudar a definição da nova competência do Tribunal Pleno. A comissão se reunirá sob a presidência do desembargador José Ferreira Leite, que contará também como integrantes os desembargadores Orlando de Almeida Perri, Márcio Vidal, Carlos Alberto Alves da Rocha e Luiz Ferreira da Silva.