O delegado-geral da Polícia Civil, Mário Demerval, destacou a qualidade dos delegados no combate à corrupção para justificar a troca no comando da Delegacia de Combate á Corrupção (Deccor), realizada no fim do ano passado e que causou polêmica e até uma ação na Justiça. Tudo teve início após uma denúncia feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (DEM) de que o aparelho do Estado estava sendo usado contra ela por motivos políticos.

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Durante a polêmica, em que o prefeito foi à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmar que a então Delegacia Fazendária (Defaz) estava sendo utilizada para prejudicá-lo politicamente, os delegados Anderson Veiga e Lindomar Tófoli acabaram afastados da unidade, que estava em processo de se transformar na Deccor.
 
“Tivemos que fazer um desmembramento da Defaz, criando a Deccor. Ela irá apurar o que o Ministério da Justiça define como primordial nestes crimes contra a administração pública. Acreditamos que com esta nova estruturação, teremos excelentes resultados e um repasse de recursos muito bom”, explicou o delegado.
 
Demerval ainda pontuou que os novos delegados escolhidos para ficar na Deccor, são aqueles com visão estratégica na área financeira e que todas as ações serão feitas em forças-tarefas, sendo que o principal foco é a lavagem de dinheiro.
 
“São profissionais de primeira linha, apesar de jovens, com experiência na Polícia Civil. O titular é de classe especial, com talvez o melhor currículo em apuração de crimes fiscais no Estado. Temos a visão estratégica de combate à corrupção, conforme rege o pedido do Ministério da Justiça”, acrescenta o delegado.
 
Com a nova delegacia, Demerval pontua que os recursos desviados irão retornar aos cofres do Estado com multas. “Isto permitirá a reaplicação disto no interesse público. Ficará claro para a sociedade que o crime não compensa”.

O caso

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apresentou aos presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputados Eduardo Botelho (DEM) e Janaina Riva (MDB), respectivamente, uma denuncia de um suposto uso da Delegacia Fazendária (Defaz) para prejudicá-lo politicamente.

Conforme apurou a reportagem do Olhar Direto, o governador Mauro Mendes, segundo a acusação de Emanuel, estaria pressionando o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Demerval, a abrir procedimentos de investigação contra o prefeito, tanto no bojo da administração da Prefeitura, como em questões relativas à vida pessoal do emedebista – o que incluiria, inclusive, uma operação que estaria prestes a ser deflagrada.

O prefeito nega as acusações e afirmou, em nota, que iria acionar judicialmente as pessoas envolvidas na denúncia.

Um desentendimento entre a diretoria da Polícia Civil e a Delegacia Fazendária (Defaz), sobre a autonomia que a especializada teria em investigações, também foi apontada como motivo da remoção dos delegados Anderson Veiga, titular da unidade e Lindomar Tofoli.

Fontes apontam que um pedido de informações sobre investigações em curso que poderiam atingir de alguma forma o Governo do Estado teria iniciado toda a celeuma. Os dois delegados teriam sido orientados a repassar uma espécie de lista de inquéritos que estão em andamento. O episódio teria ocorrido há três semanas.
 
Os delegados recusaram-se a entregar a lista, citando que a delegacia tem autonomia para fazer investigações. Vale lembrar que o principal papel da Delegacia Fazendária é apurar crimes contra a ordem tributária e questões envolvendo corrupção de autoridades (mau uso do dinheiro público).

Novos delegados

A direção da Polícia Judiciária Civil oficializou as equipes que ficarão à frente das Delegacias de Combate à Corrupção (Deccor) e Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

As mudanças, segundo comunicado da instituição, foram tomadas diante da necessidade de adequar a estrutura para o funcionamento da nova unidade recentemente criada, a Deccor, cujas atribuições estavam anteriormente sob competência da Delegacia Fazendária e que, a partir de agora, atuará exclusivamente com investigações de crimes tributários.

Na Delegacia de Combate à Corrupção assume como titular o delegado Eduardo de Paula Botelho, cuja equipe é integrada também pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e José Ricardo Garcia Bruno.

A Deccor foi criada para atuar em investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública e em ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens.

A criação das Deccor nos Estados está entre os critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para rateio entre as unidades da federação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Já na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários  (Defaz) assume como titular o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que já faz parte dos quadros da unidade policial, e como adjunto o delegado Rafael Mendes Scatolon.