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Mauro diz que não esperava FEX para fazer investimentos, mas acredita na sanção de Bolsonaro
Da Redação - Isabela Mercuri
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), comemorou a aprovação do projeto do Senado que formaliza o acordo entre o Governo Federal e os estados para pôr fim nas brigas judiciais decorrentes da Lei Kandir, que isentou da cobrança de ICMS a exportação de produtos primários e semielaborados, como soja, milho, carnes e minérios. O texto aprovado prevê repasses de R$ 62 bilhões pela União entre os anos de 2020 a 2037. Segundo Mendes, no entanto, ele não era um governador que “esperava o FEX” para fazer investimentos.
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“Isso é fruto de uma luta que pelo menos eu comecei a travar no ano passado, quando nós entramos e o FEX 2018 não foi pago. De 2019 não foi pago. E está nessa conversa de FEX, que eu nunca gostei muito de ficar com FEX para lá, FEX para cá, porque existia em Mato Grosso uma história, “quando o FEX entrar eu faço isso”, “quando o FEX entrar eu pago aquilo”. Nunca ninguém me viu falando isso”, afirmou.
Mauro explicou que em 2019, junto a outros estados, Mato Grosso decidiu judicializar a questão junto ao Supremo Tribunal Federa, e todos conseguiram chegar a um acordo com o Governo Federal. “Um dos passos desse acordo homologado no Supremo é que teria que ser aprovado um Projeto de Lei. Foi aprovado no Senado, agora aprovado na Câmara, então cria todas as condições legais para o governo pagar. Importante, é mais um recurso que entra em Mato Grosso, e mais um recurso que será bem aplicado nos investimentos e nas políticas públicas do Estado”, disse.
O governador afirmou que acredita que não haverá problemas quanto à sanção presidencial. “O Governo Federal assinou o acordo no Supremo, então há que se imaginar, se o Governo assina o acordo, o Governo Federal, representado pelos procuradores junto ao Supremo assinaram esse acordo. Isso não foi uma imposição do Supremo, foi um acordo feito com os 27 estados com o Governo Federal e a chancela do Supremo. Então seria inimaginável o presidente, depois que o próprio governo, que ele é representante mor, vá lá e descumpra isso. Não vejo essa possibilidade”.
A proposta aprovada nesta segunda-feira (14) era tida como uma tentativa de dar solução ao desentendimento de mais de 20 anos entre os estados e a União pelas perdas de arrecadação decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação, decorrentes da chamada Lei Kandir.
Maior exportador de produtos primários e semielaborados, Mato Grosso deverá receber nos próximos três anos um total de R$ 1,6 bilhão. Desse valor, 25% serão entregues diretamente aos municípios. Até o cumprimento do acordo, serão transferidos a Mato Grosso um total de R$ 6,5 bilhões. Assim que aprovado, o projeto vai à sanção do presidente da República.
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“Isso é fruto de uma luta que pelo menos eu comecei a travar no ano passado, quando nós entramos e o FEX 2018 não foi pago. De 2019 não foi pago. E está nessa conversa de FEX, que eu nunca gostei muito de ficar com FEX para lá, FEX para cá, porque existia em Mato Grosso uma história, “quando o FEX entrar eu faço isso”, “quando o FEX entrar eu pago aquilo”. Nunca ninguém me viu falando isso”, afirmou.
Mauro explicou que em 2019, junto a outros estados, Mato Grosso decidiu judicializar a questão junto ao Supremo Tribunal Federa, e todos conseguiram chegar a um acordo com o Governo Federal. “Um dos passos desse acordo homologado no Supremo é que teria que ser aprovado um Projeto de Lei. Foi aprovado no Senado, agora aprovado na Câmara, então cria todas as condições legais para o governo pagar. Importante, é mais um recurso que entra em Mato Grosso, e mais um recurso que será bem aplicado nos investimentos e nas políticas públicas do Estado”, disse.
O governador afirmou que acredita que não haverá problemas quanto à sanção presidencial. “O Governo Federal assinou o acordo no Supremo, então há que se imaginar, se o Governo assina o acordo, o Governo Federal, representado pelos procuradores junto ao Supremo assinaram esse acordo. Isso não foi uma imposição do Supremo, foi um acordo feito com os 27 estados com o Governo Federal e a chancela do Supremo. Então seria inimaginável o presidente, depois que o próprio governo, que ele é representante mor, vá lá e descumpra isso. Não vejo essa possibilidade”.
A proposta aprovada nesta segunda-feira (14) era tida como uma tentativa de dar solução ao desentendimento de mais de 20 anos entre os estados e a União pelas perdas de arrecadação decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação, decorrentes da chamada Lei Kandir.
Maior exportador de produtos primários e semielaborados, Mato Grosso deverá receber nos próximos três anos um total de R$ 1,6 bilhão. Desse valor, 25% serão entregues diretamente aos municípios. Até o cumprimento do acordo, serão transferidos a Mato Grosso um total de R$ 6,5 bilhões. Assim que aprovado, o projeto vai à sanção do presidente da República.