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Vereador propõe criação de ônibus exclusivos para mulheres e multa de até R$ 3 mil a quem descumprir
Da Redação - Isabela Mercuri
Um projeto de lei que pede a criação de ônibus exclusivos para mulheres e crianças de até 12 anos no município de Cuiabá foi apresentado à Câmara de Vereadores de Cuiabá na sessão da última quinta-feira (11) pelo vereador Pastor Jeferson (PSD).
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De acordo com a assessoria de imprensa, a lei criaria estes ônibus em horário de pico, de 6h às 9h e de 17h às 20h, com o objetivo de diminuir a quantidade de casos de assédio sexual que as mulheres sofrem no transporte público na capital mato-grossense.
“A propositura visa disponibilizar ônibus exclusivo para mulheres e crianças com a intenção de coibir o assédio sexual e a importunação de mulheres. Eu tenho certeza que essa é uma bandeira importantíssima. Temos que pensar na qualidade de vida, no direito das mulheres e das crianças. Queremos fazer com que elas se sintam seguras para desenvolver todas as atividades”, argumentou Pastor Jeferson.
Consta na proposta que os ônibus serão identificados com envelopamento do veículo na cor rosa, contendo a informação do horário e da exclusividade. A proposta também obriga as empresas a fixarem cartazes informativos em todos os terminais, esclarecendo a existência do veículo exclusivo, bem como, cita a necessidade da contratação de profissionais da área de segurança para fiscalizar o embarque e desembarque nos terminais.
O projeto estabelece que as empresas que descumprirem as medidas ficam sujeitas a multa diária no valor de R$ 3 mil. "Os usuários individuais que descumprirem esta Lei e utilizarem os ônibus exclusivos serão multados em R$ 200,00", diz trecho da proposta.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores e, caso seja aprovado, passar por sanção do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB).
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“A propositura visa disponibilizar ônibus exclusivo para mulheres e crianças com a intenção de coibir o assédio sexual e a importunação de mulheres. Eu tenho certeza que essa é uma bandeira importantíssima. Temos que pensar na qualidade de vida, no direito das mulheres e das crianças. Queremos fazer com que elas se sintam seguras para desenvolver todas as atividades”, argumentou Pastor Jeferson.
Consta na proposta que os ônibus serão identificados com envelopamento do veículo na cor rosa, contendo a informação do horário e da exclusividade. A proposta também obriga as empresas a fixarem cartazes informativos em todos os terminais, esclarecendo a existência do veículo exclusivo, bem como, cita a necessidade da contratação de profissionais da área de segurança para fiscalizar o embarque e desembarque nos terminais.
O projeto estabelece que as empresas que descumprirem as medidas ficam sujeitas a multa diária no valor de R$ 3 mil. "Os usuários individuais que descumprirem esta Lei e utilizarem os ônibus exclusivos serão multados em R$ 200,00", diz trecho da proposta.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores e, caso seja aprovado, passar por sanção do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB).