Notícias / Cidades
Ex-secretário pagou R$ 310 mil em medicamentos que não teriam sido entregues durante a pandemia
Da Redação - Wesley Santiago/Max Aguiar
O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, teria autorizado o pagamento de R$ 310 mil em medicamentos que não teriam sido entregues à Prefeitura de Cuiabá, durante a pandemia. Isso é o que apontam as investigações do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e da Polícia Federal, que deflagrou a ‘Operação Colusão’, nesta quinta-feira (30), com objetivo de desarticular esquema voltado à prática de crimes contra a administração pública, por meio de fraudes em processos licitatórios realizados pela Pasta.
Leia mais:
PF aponta expressiva movimentação financeira entre ex-secretário e funcionária de empresa da qual ele era sócio
Consta na decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão que o secretário Possas de Carvalho fez contratação por dispensa de licitação fundada na adesão da SMS à Ata de Registro de Preços do município de Sorriso (MT). Na ocasião, foi firmado com a MT Pharmacy um contrato, que foi assinado pelo então gestor e Alexandre Alves Guimarães, à época único sócio da empresa.
Ao analisar a contratação, o Denasus alertou para a incomum celeridade na tramitação do processo administrativo, que foi feito em apenas 12 dias. De acordo com os autos do processo administrativo, ainda no dia 20 de fevereiro do ano passado (data da assinatura do contrato), teriam sido entregues pela contratada as mercadorias avaliadas em mais de R$ 310 mil. Ela foi recebida, em tese, no o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC).
Porém, segundo o Denasus, “não foi i possível verificar se houve de fato a entrada desses medicamentos contidos na nota fiscal n° 1.090, no estoque físico do CDMIC, já que não há rastreabilidade de saída desses produtos no estoque da unidade”.
Para confirmar a hipótese de que os medicamentos jamais foram recebidos, o Denasus informa que a Norge Pharma, empresa então responsável pela administração do CDMIC, enviou ofício em que afirma que a nota fiscal “não foi recebida pela Norge Pharma e nem encontrou os registros dando entrada e movimentação no CDMIC”.
Além disto, em outro ofício, a Norge Pharma pontua que não houve movimentação de estoque do medicamento ADENOSINA 3MG/ML ampola c/2ml.
“Desse modo, há indícios de que a contratação objeto do processo nº 19.385/2020 foi direcionada indevidamente em favor da MT PHARMACY para o fim de desviar recursos públicos, o que configuraria, em tese, os crimes dos arts. 89 e 96, IV, da Lei 8.666/93, haja visto que, muito embora a nota fiscal tenha sido atestada por ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO, não há nenhuma evidência de que as mercadorias, no valor de R$ 310.056,80, tenham sido efetivamente entregues”, diz trecho da decisão.
Movimentação atípica
Também foi possível constatar expressiva movimentação financeira entre o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho e a única funcionária de uma empresa de que ele anteriormente era sócio.
Os dados financeiros demonstram que, embora a funcionária aparente não possuir condições econômicas para transacionar vultosas quantias, eram comuns depósitos em espécie em sua conta bancária.
Após o recebimento, era rotineiro o pagamento de títulos em nome de terceiros vinculados ao ex-Secretário.
Operação
No total, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Nova Canaã do Norte (MT), com participação de quatro auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). A Justiça determinou cautelares de sequestro de bens e valores.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá informou através de nota que "aguarda detalhes sobre a apuração, mas está à disposição para prestar auxílio e esclarecimentos. Assevera ainda que é a maior interessada no desenrolar da apuração e reafirma o compromisso de probidade e lisura na administração de recursos públicos".
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PF aponta expressiva movimentação financeira entre ex-secretário e funcionária de empresa da qual ele era sócio
Consta na decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão que o secretário Possas de Carvalho fez contratação por dispensa de licitação fundada na adesão da SMS à Ata de Registro de Preços do município de Sorriso (MT). Na ocasião, foi firmado com a MT Pharmacy um contrato, que foi assinado pelo então gestor e Alexandre Alves Guimarães, à época único sócio da empresa.
Ao analisar a contratação, o Denasus alertou para a incomum celeridade na tramitação do processo administrativo, que foi feito em apenas 12 dias. De acordo com os autos do processo administrativo, ainda no dia 20 de fevereiro do ano passado (data da assinatura do contrato), teriam sido entregues pela contratada as mercadorias avaliadas em mais de R$ 310 mil. Ela foi recebida, em tese, no o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC).
Porém, segundo o Denasus, “não foi i possível verificar se houve de fato a entrada desses medicamentos contidos na nota fiscal n° 1.090, no estoque físico do CDMIC, já que não há rastreabilidade de saída desses produtos no estoque da unidade”.
Para confirmar a hipótese de que os medicamentos jamais foram recebidos, o Denasus informa que a Norge Pharma, empresa então responsável pela administração do CDMIC, enviou ofício em que afirma que a nota fiscal “não foi recebida pela Norge Pharma e nem encontrou os registros dando entrada e movimentação no CDMIC”.
Além disto, em outro ofício, a Norge Pharma pontua que não houve movimentação de estoque do medicamento ADENOSINA 3MG/ML ampola c/2ml.
“Desse modo, há indícios de que a contratação objeto do processo nº 19.385/2020 foi direcionada indevidamente em favor da MT PHARMACY para o fim de desviar recursos públicos, o que configuraria, em tese, os crimes dos arts. 89 e 96, IV, da Lei 8.666/93, haja visto que, muito embora a nota fiscal tenha sido atestada por ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO, não há nenhuma evidência de que as mercadorias, no valor de R$ 310.056,80, tenham sido efetivamente entregues”, diz trecho da decisão.
Movimentação atípica
Também foi possível constatar expressiva movimentação financeira entre o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho e a única funcionária de uma empresa de que ele anteriormente era sócio.
Os dados financeiros demonstram que, embora a funcionária aparente não possuir condições econômicas para transacionar vultosas quantias, eram comuns depósitos em espécie em sua conta bancária.
Após o recebimento, era rotineiro o pagamento de títulos em nome de terceiros vinculados ao ex-Secretário.
Operação
No total, são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Nova Canaã do Norte (MT), com participação de quatro auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). A Justiça determinou cautelares de sequestro de bens e valores.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá informou através de nota que "aguarda detalhes sobre a apuração, mas está à disposição para prestar auxílio e esclarecimentos. Assevera ainda que é a maior interessada no desenrolar da apuração e reafirma o compromisso de probidade e lisura na administração de recursos públicos".