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Incra aponta Pastoral da Terra como incentivadora de invasões na Amazônia Legal em Mato Grosso
Da Redação - Max Aguiar
Um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontou a Comissão Pastoral da Terra (CPT) como principal incentivadora de invasões. De acordo com o documento, as áreas pertencem à fazenda Araúna, no município de Novo Mundo (790 km de Cuiabá).
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O relatório elaborado pelo Instituto aponta que apesar dos entrevistados dizerem que não possuem um líder na coordenação das atividades, foi identificado, em conversas telefônicas e com informações do próprio pessoal da pastoral, que um deputado estadual que foi superintende do Incra apoia a invasão. Além disso, que ele teria tentado obstruir o trabalho do Incra.
O relatório ainda ressalta que os “ocupantes” são invasores recentes e praticaram o ato após a expedição de uma ordem judicial de imissão na posse em favor da União, que não foi cumprida, pois a SEMA indeferiu o pedido do Incra de tentar criar novo assentamento na Fazenda Arauna. O motivo seria de ela estar localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual do Cristalino, que é área de proteção ambiental, protegida pelo plano de manejo do Parque, além de estar na Amazônia Legal.
“Neste ponto, cabe um parêntese, pois esta ouvidoria entende que a imissão de posse no imóvel está criando expectativas nos invasores, pois os mesmos estão acreditando que ocupando as áreas, eles serão regularizados, com isso estão devastando a vegetação nativa”, diz trecho do documento.
Foram identificados acampamentos denominados como Boa Esperança I, Boa Esperança II, Alto Alegre e Bananeiro, que somam mais de 400 pessoas residindo ilegalmente no território da fazenda Araúna.
“O conjunto probatório de desmates e ocupações que foram constados, aliado às novas provas produzidas por esta equipe, constante nos anexos, o qual foi detalhado, demonstram que o Incra não tomou nenhuma atitude em destinar o referido imóvel, causando essas invasões desenfreadas”, aponta trecho do relatório.
Ainda de acordo com o documento, as condutas praticadas pelos invasores adequam-se aos tipos penais e descumprimento das leis que regem a questão ambiental e agrária, portanto faz-se necessário adoção de medidas urgentes.
O relatório aponta que os danos ambientais praticados pelos invasores são imensuráveis, e, dessa forma, não há que se falar em acordo ou conciliação, e sim de ação punitiva. Ainda como sugestão, o Incra defende que seja realizada a consulta a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais, nos termos do artigo 11 e 12 do decreto 10.952/2.020, a fim de que seja dada a destinação ao imóvel de forma colegiada de acordo com a Política Fundiária Nacional.
“Por fim, detectamos vários pareceres, indicações de Normas, Leis, Resolução, mas nenhuma decisão real das autoridades superiores, e com isso a devastação da vegetação nativa continua altíssima, e as decisões sobre a destinação do imóvel é extremamente vagarosa, permitindo com isso a consolidação das ocupações irregulares”, finaliza o documento.
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O relatório ainda ressalta que os “ocupantes” são invasores recentes e praticaram o ato após a expedição de uma ordem judicial de imissão na posse em favor da União, que não foi cumprida, pois a SEMA indeferiu o pedido do Incra de tentar criar novo assentamento na Fazenda Arauna. O motivo seria de ela estar localizada na zona de amortecimento do Parque Estadual do Cristalino, que é área de proteção ambiental, protegida pelo plano de manejo do Parque, além de estar na Amazônia Legal.
“Neste ponto, cabe um parêntese, pois esta ouvidoria entende que a imissão de posse no imóvel está criando expectativas nos invasores, pois os mesmos estão acreditando que ocupando as áreas, eles serão regularizados, com isso estão devastando a vegetação nativa”, diz trecho do documento.
Foram identificados acampamentos denominados como Boa Esperança I, Boa Esperança II, Alto Alegre e Bananeiro, que somam mais de 400 pessoas residindo ilegalmente no território da fazenda Araúna.
“O conjunto probatório de desmates e ocupações que foram constados, aliado às novas provas produzidas por esta equipe, constante nos anexos, o qual foi detalhado, demonstram que o Incra não tomou nenhuma atitude em destinar o referido imóvel, causando essas invasões desenfreadas”, aponta trecho do relatório.
Ainda de acordo com o documento, as condutas praticadas pelos invasores adequam-se aos tipos penais e descumprimento das leis que regem a questão ambiental e agrária, portanto faz-se necessário adoção de medidas urgentes.
O relatório aponta que os danos ambientais praticados pelos invasores são imensuráveis, e, dessa forma, não há que se falar em acordo ou conciliação, e sim de ação punitiva. Ainda como sugestão, o Incra defende que seja realizada a consulta a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais, nos termos do artigo 11 e 12 do decreto 10.952/2.020, a fim de que seja dada a destinação ao imóvel de forma colegiada de acordo com a Política Fundiária Nacional.
“Por fim, detectamos vários pareceres, indicações de Normas, Leis, Resolução, mas nenhuma decisão real das autoridades superiores, e com isso a devastação da vegetação nativa continua altíssima, e as decisões sobre a destinação do imóvel é extremamente vagarosa, permitindo com isso a consolidação das ocupações irregulares”, finaliza o documento.