O prefeito de Barra do Bugres, Divino Henrique Rodrigues (PDT), foi cassado pela Câmara de Vereadores do município na noite de sexta-feira (17), após uma sessão que durou mais de 12 horas e foi acompanhada por cidadãos da cidade. Houve 12 votos favoráveis à cassação e apenas um contra. Quem deve assumir a cadeira, agora, é a vice Maria Azenilda Pereira (MDB).
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A denúncia feita pelos vereadores em Comissão Processante foi de que o prefeito continuou trabalhando como médico no município de Alto Paraguai, mesmo após ser eleito e fazer juramento de dedicação exclusiva ao cargo público. Ele assumiu a Prefeitura em janeiro de 2021.
Durante sua fala na sessão, a vereadora Cleide Rodrigues de Oliveira (PP) leu o relatório: “Ocorre que concernente ao exercício profissional concomitante ao mandato eletivo, o artigo 38 da Constituição Federal veda expressamente a acumulação de cargos, podendo o titular de mandato eletivo sofrer diversas sanções de descumprir esse regramento, podendo inclusive perder o cargo”. A vereadora argumentou que o prefeito foi avisado de que não poderia realizar as duas atividades ao mesmo tempo.
O advogado de defesa do prefeito, Reinaldo Lorençoni Filho, afirmou que não havia mais mandato a ser cassado ou defendido, porém era obrigação da defesa promover a fala. Isto porque Divino fora cassado anteriormente, por outra comissão processante, por fraude na comissão de licitação e por não atender requerimentos da Câmara. Reinaldo ainda argumentou que o prefeito não tinha cargo em Alto Paraguai, e que o primeiro ano de mandato era de ajustes na administração.
Sessão foi acompanhada pela população (Foto: Reprodução / Facebook)
Segundo a denúncia, Divino prestou serviços de médico em Água Santa, Capão Verde e Tira Sentido, regiões da zona rural de Alto Paraguai. Ele afirmou, em depoimento na Câmara no último dia 7 de dezembro, que havia pensado como médico e quis agir por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O prefeito recebeu pagamentos de Alto Paraguai nos meses de janeiro e fevereiro através da empresa Henrique Rodrigues dos Santos – ME, pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda em seu depoimento, ele afirmou que achou que os pagamentos eram atrasados de 2020, e que falhou por má orientação.
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