Notícias / Política MT
Kalil afirma que projeto sobre partilha do ICMS não é claro e cobra que prefeitos sejam ouvidos
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), demonstrou ser contrário a aprovação do projeto de lei complementar (1/2020) que trata das mudanças nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios.
Leia também:
Avallone defende federação do PSDB com MDB: “partidos que estiveram juntos na origem”
O emedebista pontuou que ainda não conversou com o governador Mauro Mendes (DEM) sobre a pauta, mas que é preciso ouvir e levar em consideração a opinião dos gestores municipais. Além disso, pede mais prazo para que as mudanças previstas na proposta comecem a valer.
“Tem que ter flexibilidade no projeto, pois às vezes os municípios não estão preparados, principalmente os pequenos. Alguns estados fizeram essa mudança e deram quatro anos para começar (a valer). Sei que é uma lei federal e o Estado precisa regulamentar, mas tem tempo hábil dentro da lei para que se possa dentro de dois, quatro anos”, disse, durante conversa com a imprensa nesta terça-feira (08).
A mensagem foi enviada no início do ano e deve começar a ser debatida oficialmente nesta quarta-feira (09), quando os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda) irão apresentar a proposta aos deputados. A expectativa é que a votação demore certo tempo, já que os parlamentares garantiram amplo debate sobre a matéria.
Para Kalil, o texto apresentado pelo Paiaguás não deixa muito claro quais serão os novos critérios a serem levados em consideração na partilha dos recursos oriundos do ICMS.
Projeto
O governador Mauro Mendes (DEM) admitiu que algumas prefeituras terão perda de receita. Mas garantiu que o Estado segue legislação aprovada pelo Congresso Nacional. É QUE O Executivo aproveitou a Emenda Constitucional 108, que trata sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para mudar os critérios para repasse de receita do ICMS aos municípios.
Conforme a mensagem do Executivo, a mudança na porcentagem do cálculo do IPM começa a partir do próximo ano, quando o valor adicionado será de 70%. O restante será de receita própria (4%); população (4%); coeficiente social (7%); unidade de conservação/terra indígena (5%); resultados da educação (10%).
As mudanças nos percentuais serão gradativas até chegar em 2026, quando o valor adicionado será de 65%. Neste ano, novos critérios serão levados em consideração: esforço de arrecadação (3%); meio ambiente (5%); agricultura familiar (4%); resultados da educação (15%); e resultados de saúde (8%).
Atualmente, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) é calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao valor adicionado (75%); unidade de conservação/terra indígena (5%); tributação Própria (4%); população (4%); área territorial (1%); e coeficiente social (11%).
Leia também:
Avallone defende federação do PSDB com MDB: “partidos que estiveram juntos na origem”
O emedebista pontuou que ainda não conversou com o governador Mauro Mendes (DEM) sobre a pauta, mas que é preciso ouvir e levar em consideração a opinião dos gestores municipais. Além disso, pede mais prazo para que as mudanças previstas na proposta comecem a valer.
“Tem que ter flexibilidade no projeto, pois às vezes os municípios não estão preparados, principalmente os pequenos. Alguns estados fizeram essa mudança e deram quatro anos para começar (a valer). Sei que é uma lei federal e o Estado precisa regulamentar, mas tem tempo hábil dentro da lei para que se possa dentro de dois, quatro anos”, disse, durante conversa com a imprensa nesta terça-feira (08).
A mensagem foi enviada no início do ano e deve começar a ser debatida oficialmente nesta quarta-feira (09), quando os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda) irão apresentar a proposta aos deputados. A expectativa é que a votação demore certo tempo, já que os parlamentares garantiram amplo debate sobre a matéria.
Para Kalil, o texto apresentado pelo Paiaguás não deixa muito claro quais serão os novos critérios a serem levados em consideração na partilha dos recursos oriundos do ICMS.
Projeto
O governador Mauro Mendes (DEM) admitiu que algumas prefeituras terão perda de receita. Mas garantiu que o Estado segue legislação aprovada pelo Congresso Nacional. É QUE O Executivo aproveitou a Emenda Constitucional 108, que trata sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para mudar os critérios para repasse de receita do ICMS aos municípios.
Conforme a mensagem do Executivo, a mudança na porcentagem do cálculo do IPM começa a partir do próximo ano, quando o valor adicionado será de 70%. O restante será de receita própria (4%); população (4%); coeficiente social (7%); unidade de conservação/terra indígena (5%); resultados da educação (10%).
As mudanças nos percentuais serão gradativas até chegar em 2026, quando o valor adicionado será de 65%. Neste ano, novos critérios serão levados em consideração: esforço de arrecadação (3%); meio ambiente (5%); agricultura familiar (4%); resultados da educação (15%); e resultados de saúde (8%).
Atualmente, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) é calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao valor adicionado (75%); unidade de conservação/terra indígena (5%); tributação Própria (4%); população (4%); área territorial (1%); e coeficiente social (11%).