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Se depender da opinião de Gilberto, projeto que proíbe “Passaporte da Vacina” deve ser vetado pelo governador
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que em sua opinião o governador Mauro Mendes (União Brasil) deve vetar o projeto de lei de lei (01/20022) que proíbe a cobrança do “Passaporte da Vacina” contra a Covid-19 para a entrada em lugares públicos e privados de Mato Grosso.
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“Não sei o que o governador irá fazer, mas minha opinião é essa. Acredito que não se pode tomar uma decisão genérica dessa, que vem de encontro àquilo que prevê a própria ciência. Às vezes é preciso adotar algumas medidas em alguns territórios, diferentes do restante do Estado. Então, não pode haver uma lei que suplanta, inclusive, a avaliação feita pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
#OLHO#
O projeto de autoria do deputado antivacina Gilberto Cattani (União Brasil) foi aprovado em segunda votação na quarta-feira (09) e aguarda análise de Mauro, que já disse aguardar parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para sancionar ou não a matéria.
Mas, na opinião de Gilberto é proibido proibir. Afirma que a lei já nasce natimorta e que não terá êxito. “É de autonomia dos prefeitos adotarem em seus territórios as medidas que entenderem necessárias. Já houve decisão tomada no município de Rondonópolis, em que houve ação contrária e o Tribunal de Justiça decidiu por manter a decisão tomada pelo prefeito”.
A lei também foi questionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que publicou decreto estabelecendo a exigência do comprovante de vacina em alguns locais. Disse que o STF determinou que é de responsabilidade dos municípios legislar sobre as medidas de saúde em crises sanitárias.
O prefeito ainda pontuou que “as decisões não foram tomadas de forma unilateral, mas sim, primando pelas decisões apontadas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e pelo diálogo com o setor produtivo”.
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#OLHO#
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Mas, na opinião de Gilberto é proibido proibir. Afirma que a lei já nasce natimorta e que não terá êxito. “É de autonomia dos prefeitos adotarem em seus territórios as medidas que entenderem necessárias. Já houve decisão tomada no município de Rondonópolis, em que houve ação contrária e o Tribunal de Justiça decidiu por manter a decisão tomada pelo prefeito”.
A lei também foi questionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que publicou decreto estabelecendo a exigência do comprovante de vacina em alguns locais. Disse que o STF determinou que é de responsabilidade dos municípios legislar sobre as medidas de saúde em crises sanitárias.
O prefeito ainda pontuou que “as decisões não foram tomadas de forma unilateral, mas sim, primando pelas decisões apontadas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e pelo diálogo com o setor produtivo”.