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Janaina diz que AL não irá polemizar nem pressionar Mauro a sancionar proibição ao passaporte da vacina
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
Presidente interina da Assembleia Legislativa (ALMT), a deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que a Casa não vai pressionar o governador Mauro Mendes (União) e muito menos gerar polêmica para que o projeto de lei (1/2022) que proíbe o “passaporte da vacina” seja sancionado.
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O texto, após meses de debate, foi aprovado em segundo turno na sessão de 9 de fevereiro.
“Isso vai ficar a critério do governador, se ele não sancionar a Assembleia vai sancionar e se ele vetar, nós vamos depois apreciar. A gente pode encaminhar para tentar conversar, mas isso fica muito a critério do governador e a Assembleia vai aceitar o que ele decidir. Mas, é lógico que cabe ao Legislativo manter ou não o veto. Não vamos polemizar quanto a isso”, disse.
Janaina, que foi uma das principais defensoras da proibição de qualquer exigência de comprovante da vacinação, ainda avalia que caso Mauro opte por rejeitar a proposta, a tendencia é de que a Assembleia mantenha o posicionamento e derrube o veto.
O governador aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ao Olhar Direto, o procurador-geral, Francisco de Assis, afirmou que a equipe do órgão ainda analisa o projeto e o governador tem até dia 14 de março para sancionar ou não.
O projeto foi apresentado por Gilberto Cattani (União Brasil) no início deste ano, após longa discussão sobre o tema em 2021. A proposta tem como principal objetivo, segundo o autor, manter a liberdade do cidadão para frequentar qualquer estabelecimento do estado sem a necessidade de apresentar atestado de vacinação.
O texto cita os artigos 5°, 6° e 7° da Constituição Federal, que garante ao cidadão brasileiro a liberdade, assim como a proteção aos direitos dos trabalhadores, o protegendo contra uma despedida arbitrária ou sem justa causa.
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Janaina, que foi uma das principais defensoras da proibição de qualquer exigência de comprovante da vacinação, ainda avalia que caso Mauro opte por rejeitar a proposta, a tendencia é de que a Assembleia mantenha o posicionamento e derrube o veto.
O governador aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ao Olhar Direto, o procurador-geral, Francisco de Assis, afirmou que a equipe do órgão ainda analisa o projeto e o governador tem até dia 14 de março para sancionar ou não.
O projeto foi apresentado por Gilberto Cattani (União Brasil) no início deste ano, após longa discussão sobre o tema em 2021. A proposta tem como principal objetivo, segundo o autor, manter a liberdade do cidadão para frequentar qualquer estabelecimento do estado sem a necessidade de apresentar atestado de vacinação.
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