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Governo envia projeto de lei para criar 195 novos cargos comissionados
Da Redação - Lázaro Thor Borges
Em meio a uma disputa que nos últimos dias ficou mais acirrada com relação ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), o governador Mauro Mendes enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que prevê a criação de 195 cargos comissionados no estado.
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Sindicalistas criticam fala de governador e cobram RGA de 4% prevista em projeto de lei
A Mensagem nº 44/2022 tramita na Assembleia desde o dia 15 de março e deve ser votada na sessão desta quinta-feira (31). Na justificativa do projeto, Mauro Mendes alega que conseguiu economizar R$150 milhões com a extinção de secretarias e órgãos que compunham secretarias. Segundo o governador, o momento atual permite a criação de cargos.
“Alcançados os resultados e o equilíbrio pretendido com a norma retromencionada, neste momento se faz necessária a criação, na Administração Direta e Indireta do Estado, de cargos em comissão e funções de confiança como desdobramento do planejamento estratégico para a diligente gestão administrativa do estado, sem ignorar, por óbvio, a capacidade orçamentária e financeira do Poder Executivo e o princípio da legalidade”, diz trecho da justificativa do projeto.
A mensagem enviada à Assembleia não define qual será o impacto da criação de novos cargos caso o texto seja aprovado. Em regra, projetos de lei que criam cargos ou aumentam salários de servidores precisam apresentar previsões orçamentárias de impacto nos três próximos anos.
A proposta de criação de cargos feita pelo governo tem sido criticada por sindicalistas que cobram a aprovação de um projeto de lei de autoria de lideranças partidárias que prevê a concessão de RGA a partir da anulação de um julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que impediu o pagamento do direito.
O governador também foi alvo de críticas na última terça-feira (30) depois de afirmar que o estado “atingiu seu limite” quando questionado se faria um “pacote de bondades” para todos os servidores, a exemplo do que foi feito com o projeto de lei que prevê reajuste dos salários dos policiais penais e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
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