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TCE inocenta Stopa de supostas falhas em licitação e conselheiro aponta “erro imperdoável” de relatoria
Da Redação - Lázaro Thor Borges
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) anulou nesta quinta-feira (28) processo contra o ex-secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá e vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), que foi acusado de restringir a participação de empresas em uma licitação para contratação serviços de coleta de lixo.
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A anulação foi feita porque, segundo a defesa da empresa que venceu a licitação, Locar Saneamento Ambiental Ltda, não estava entre as partes no processo. A Secretaria de Serviços Urbanos foi condenada por decisão de todos os conselheiros do TCE em dezembro de 2019. A licitação foi anulada pelo acórdão do TCE e Stopa foi multado pelos conselheiros.
“Erro imperdoável”
O conselheiro Antônio Joaquim criticou a determinação anterior do TCE e perguntou durante o julgamento quem era a conselheira responsável pelo processo. A relatora do caso foi a conselheira substituta Jacqueline Jacobsen.
“Quem cometeu esse erro de não cumprir o processo legal?”, comentou Joaquim. “"É um erro imperdoável, [é um conselheira] de origem técnica, estudou, passou em concurso, é um erro básico que nos expõe tanto", completou o conselheiro.
Titulares e substitutos do TCE vivem momento de conflito interno desde que os primeiros votaram ao órgão por decisão judicial. Titulares foram afastados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 sob acusação de receberem propina de R$50 milhões para não investigar as obras da Copa do Mundo.
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“Erro imperdoável”
O conselheiro Antônio Joaquim criticou a determinação anterior do TCE e perguntou durante o julgamento quem era a conselheira responsável pelo processo. A relatora do caso foi a conselheira substituta Jacqueline Jacobsen.
“Quem cometeu esse erro de não cumprir o processo legal?”, comentou Joaquim. “"É um erro imperdoável, [é um conselheira] de origem técnica, estudou, passou em concurso, é um erro básico que nos expõe tanto", completou o conselheiro.
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