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Botelho garante votar PDL que retira impeditivo para pagamento da RGA nesta quarta-feira
Da Redação - Airton Marques
Após reunião com sindicalistas, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) se comprometeu a colocar em votação nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo (1/2022), que susta os efeitos do acórdão nº 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Na prática, o PDL retira o impeditivo legal para que o Governo cumpra o Reajuste Geral Anual (RGA) de 2018, 2019, 2020 e 2021.
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Os servidores pressionam os deputados desde a sessão da semana passada, quando lotaram as galerias da ALMT. A previsão é que eles voltem a sede do Legislativo nesta quarta. De acordo com Botelho, ele irá cumprir o regime interno e colocar o texto em votação, já que está em regime de urgência urgentíssima.
"Vai entrar, está em regime de urgência e eu tenho que seguir o regimento, que preve que ele seja colocado nas sessões seguintes. Não tem mais veto que trava a pauta, nessa sessão, pelo regimento, sou obrigado a colocar em votação", disse. Quanto a casa novamente cheia, Botelho brincou e disse que gosta da participação popular da população durante as sessões.
O PDL em questão vem sendo articulado desde o início do ano, a pedido de sindicalistas. Se aprovado, o ato retoma a vigência da Lei Estadual 10572/2017. O projeto, no entanto, até hoje não foi levado para apreciação do Plenário.
Após reunião com sindicalistas, o deputado Delegado Claudinei (PL) afirmou ser importante que os deputados cumpram o papel do Legislativo e votem a matéria, independente de o testo ser aprovado ou não.
“Foi muito produtiva essa reunião com o Botelho. Só de termos a confirmação de que será colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo 01/2022 já é uma grande vitória. Os sindicatos que estavam conosco foram fundamentais, e agora esperamos que ele cumpra. Inclusive já mandou o secretário da mesa diretora colocar na pauta desta quarta-feira. Isso que tem que ser feito", declarou.
Alguns deputados da base e o próprio Botelho alegam que o PDL não garante o pagamento do benefício. “Votar esse PDL não vai resolver nada. Porque quem manda pagar RGA é o Governo do Estado, o Supremo já definiu isso. Quem tem autoridade pra resolver isso é o Executivo. E o Governo vai mandar essa lei na hora que ele quiser, independente desse decreto. A RGA não pode sair da Assembleia, porque é inconstitucional. É apenas criar um cavalo de batalha que não vai dar em coisa nenhuma”, sustentou Botelho, na semana passada.
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O PDL em questão vem sendo articulado desde o início do ano, a pedido de sindicalistas. Se aprovado, o ato retoma a vigência da Lei Estadual 10572/2017. O projeto, no entanto, até hoje não foi levado para apreciação do Plenário.
Após reunião com sindicalistas, o deputado Delegado Claudinei (PL) afirmou ser importante que os deputados cumpram o papel do Legislativo e votem a matéria, independente de o testo ser aprovado ou não.
“Foi muito produtiva essa reunião com o Botelho. Só de termos a confirmação de que será colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo 01/2022 já é uma grande vitória. Os sindicatos que estavam conosco foram fundamentais, e agora esperamos que ele cumpra. Inclusive já mandou o secretário da mesa diretora colocar na pauta desta quarta-feira. Isso que tem que ser feito", declarou.
Alguns deputados da base e o próprio Botelho alegam que o PDL não garante o pagamento do benefício. “Votar esse PDL não vai resolver nada. Porque quem manda pagar RGA é o Governo do Estado, o Supremo já definiu isso. Quem tem autoridade pra resolver isso é o Executivo. E o Governo vai mandar essa lei na hora que ele quiser, independente desse decreto. A RGA não pode sair da Assembleia, porque é inconstitucional. É apenas criar um cavalo de batalha que não vai dar em coisa nenhuma”, sustentou Botelho, na semana passada.