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Eraí diz que Mauro teve “coragem de peitar” Governo Federal para construir ferrovia estadual
Da Redação - Isabela Mercuri
O ‘rei da soja’, Eraí Maggi, afirmou que o governador Mauro Mendes (UNIÂO) teve “coragem de peitar” a União para construir a ferrovia estadual em Mato Grosso. A declaração foi feita na manhã de segunda-feira (27), em seu discurso em Planalto da Serra, em um momento em que o governador busca um alinhamento maior com o presidente Jair Bolsonaro (PL), visando as eleições de outubro. Logo em seguida, Eraí fez a ressalva de que Mendes é “parceiro do governo” e tudo foi resolvido na conversa.
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“Obrigado a todos que vieram aqui... e eu sei que isso tem um esforço muito grande do governo do estado, dos deputados, dos senadores, do governo Mauro Mendes que teve a coragem de peitar e falou: vou subir na ferrovia estadual. É a primeira no país, gente, é histórico! E isso porque Mauro Mendes teve a coragem de discutir com o Governo Federal... embora sua ideologia, são conversas, parceiros do governo, mas a força do governo dos senadores e dos deputados foi muito forte para que isso acontecesse”, afirmou Eraí.
A questão da ferrovia estadual foi resolvida no segundo semestre de 2021, mas não sem antes causar burburinhos. Em agosto, o Ministério da Infraestrutura ensaiou lançar uma Medida Provisória (MP) do ‘Marco Legal das Ferrovias’ que, na prática, iria impedir os estados de fazerem as concessões.
Em janeiro de 2021, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 52/2020, que dá ao Estado autonomia para fazer concessões de ferrovias. Com isso, Mato Grosso pode iniciar as tratativas caso o Governo Federal não o faça. Antes disso, em outubro, a Assembleia aprovou uma Emenda Constitucional nº 93/2020, que modifica o texto da Constituição Estadual, também para permitir a concessão estadual a ferrovias. Havia, inclusive, o rumor de que a MP seria uma ‘retaliação’ por Mato Grosso ter aprovado estas leis.
A MP chegou a ser enviada ao Senado, mas foi devolvida. Houve articulação dos senadores e, em acordo com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, ficou decidido que o marco legal seria estabelecido por meio da aprovação do Projeto de Lei 261/2018, e não através da Medida Provisória. O entendimento se deu após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovar requerimento ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para que devolvesse a Medida Provisória, tornando-a sem efeito. Liderados pela bancada de Mato Grosso, os senadores argumentavam que MP, publicada no Diário Oficial da União, atropelava o PL 261/2018.
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A questão da ferrovia estadual foi resolvida no segundo semestre de 2021, mas não sem antes causar burburinhos. Em agosto, o Ministério da Infraestrutura ensaiou lançar uma Medida Provisória (MP) do ‘Marco Legal das Ferrovias’ que, na prática, iria impedir os estados de fazerem as concessões.
Em janeiro de 2021, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 52/2020, que dá ao Estado autonomia para fazer concessões de ferrovias. Com isso, Mato Grosso pode iniciar as tratativas caso o Governo Federal não o faça. Antes disso, em outubro, a Assembleia aprovou uma Emenda Constitucional nº 93/2020, que modifica o texto da Constituição Estadual, também para permitir a concessão estadual a ferrovias. Havia, inclusive, o rumor de que a MP seria uma ‘retaliação’ por Mato Grosso ter aprovado estas leis.
A MP chegou a ser enviada ao Senado, mas foi devolvida. Houve articulação dos senadores e, em acordo com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, ficou decidido que o marco legal seria estabelecido por meio da aprovação do Projeto de Lei 261/2018, e não através da Medida Provisória. O entendimento se deu após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovar requerimento ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para que devolvesse a Medida Provisória, tornando-a sem efeito. Liderados pela bancada de Mato Grosso, os senadores argumentavam que MP, publicada no Diário Oficial da União, atropelava o PL 261/2018.