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Secretaria municipal de Fazenda de Cuiabá nega reajuste de 500% no IPTU
Da Redação - Ulisses Lalio
A Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, por meio de sua assessoria de imprensa, negou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) irá sofrer reajuste de 500%. De acordo com a prefeitura o que será feito é a atualização periódica da Planta de Valores Genéricos (PVG) que estaria há 11 anos sem modificações.
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Conforme a Secretaria explicou, a atualização é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme art. 2º da Resolução nº 31/2012 – TCE-MT, além de uma imposição legal do Código Tributário do Município de Cuiabá (art. 202-A).
Contudo, segundo argumentou a prefeitura, a elaboração da nova PVG contou com representantes de vários setores da economia que integraram a Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos de Cuiabá. Importante salientar que os valores da nova PVG não são uma imposição da Prefeitura Municipal de Cuiabá e, sim, uma construção com a sociedade civil organizada representada pelas entidades”, informou a nota.
Além disso, a Prefeitura também reiterou que a construção da nova PVG contou com mais de 20 reuniões deliberativas ao longo de oito meses de debates e análises mercadológicas e de impacto de cenários sociais.
A comissão conta com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE/MT), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE/MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI/MT), ndicato de Habitação (SECOVI/MT), Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (SINDUSCON/MT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/MT), Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso (SINDIMÓVEIS), dentre outros.
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Conforme a Secretaria explicou, a atualização é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme art. 2º da Resolução nº 31/2012 – TCE-MT, além de uma imposição legal do Código Tributário do Município de Cuiabá (art. 202-A).
Contudo, segundo argumentou a prefeitura, a elaboração da nova PVG contou com representantes de vários setores da economia que integraram a Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos de Cuiabá. Importante salientar que os valores da nova PVG não são uma imposição da Prefeitura Municipal de Cuiabá e, sim, uma construção com a sociedade civil organizada representada pelas entidades”, informou a nota.
Além disso, a Prefeitura também reiterou que a construção da nova PVG contou com mais de 20 reuniões deliberativas ao longo de oito meses de debates e análises mercadológicas e de impacto de cenários sociais.
A comissão conta com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE/MT), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE/MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI/MT), ndicato de Habitação (SECOVI/MT), Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (SINDUSCON/MT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/MT), Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso (SINDIMÓVEIS), dentre outros.