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Secretária cita falta de profissionais e afirma que pregão para contratação não impede realização de concurso na Saúde
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
Convocada para prestar explicações sobre a quarteirização dos profissionais de enfermagem em Mato Grosso, a secretaria estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira, afirmou que a realização de um pregão para contratação de empresa não fará com que a Pasta descumpra Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga o governo a realizar concurso para a Saúde.
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Durante a audiência nesta terça-feira (29), a secretária relatou as dificuldades para repor profissionais que se desligam do Estado e a necessidade de buscar alternativas para solucionar tal problema.
“A terceirização dessa empresa não impede a realização de novo processo seletivo ou de concurso, mas visa garantir ter profissionais, caso precise atender as unidades de forma célere. Nenhum momento a publicação desse edital foi no sentido de que a secretaria não vai realizar concurso ou processos seletivos. Não houve nenhuma opção pelo pregão. A opção da gestão é o concurso público e está sendo feito os estudos. Não é algo simples, se fosse já teria sido feito; houve varias gestões que não fizeram. São várias etapas, decisões, orçamentos”, afirmou.
Sobre o TAC, Kelluby explicou que o acordo foi firmado de livre e espontânea vontade junto ao Ministério Público. Ressalta que o processo para a realização do concurso é moroso e envolve outras secretarias.
“Esse TAC é para cargos vacantes, não é para concurso amplo. Desde então estamos trabalhando nisso. Foi feito uma portaria para fazer estudos internos, após foi instituída a portaria conjunta 051/2022, junto à Seplag (Secretaria de Planejamento), com esse viés de fazer um levantamento, tendo em vista que o concurso público, seja amplo ou para cargos vacantes, é uma decisão de governo e envolve vários setores, como Casa Civil e Seplag, não compete unicamente à SES. Nós fizemos uma portaria conjunta, a SES fez os estudos que lhe cabia e enviou para a Seplag, em 24 de setembro; estamos aguardando as próximas etapas, ainda não tivemos retorno”, disse.
“Fizemos processo seletivo em janeiro (homologação da primeira etapa em fevereiro e da segunda em março), contudo, esse processo é moroso, tanto de convocação quanto do prazo para seguir. Temos muitos problemas nos hospitais, por conta das baixas. No mês de setembro tivemos 40 pedidos de rescisões de técnicos de enfermagem. O que ocorre é que no processo seletivo há um prazo para chamar, por mais célere que seja, é um processo moroso e o serviço no hospital não espera. Não posso dizer para quem está esperando atendimento que ainda vou convocar, sendo que do dia para noite fiquei sem 40 servidores”, completou.
A convocação da secretária foi proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que chegou a ser duro ao questionar o conteúdo do material encaminhado à Secretaria de Planejamento, sobre para quais áreas serão destinadas as vagas do concurso.
Kelluby reforçou que a SES não trabalha sozinha e há um tempo muito grande sem concurso público no estado. “A culpa não é só dessa gestão. Mato Grosso está sem concurso desde 2002. Ou seja, essa gestão encaminhou aos órgãos responsáveis, mas estamos sem resposta. Não há decisão sobre concurso público de forma ampla”, explicou a secretária.
Em resposta, Lúdio subiu o tom de voz e argumentou que é responsabilidade urgente do Estado em fazer o certame. “Enquanto não houver concurso não faça pregão. Faça processo seletivo simplificado, mas não façam pregão. Dá trabalho? Dá! Mas a administração pública precisa dar conta de cumprir seu dever”, comentou.
Representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde estiveram presentes e lembraram que há 40 anos o Estado aguarda um concurso amplo.
“Nós precisamos lembrar que estamos aguardando um concurso para todo estado há mais de 40 anos. Já fizemos até bolo de aniversário, mas a luta não para. O último concurso foi há 20 anos, mas de modo geral e pra todo estado foi há 40. Além disso estamos lutando pelo melhor salário aos servidores e queremos saber rapidamente o motivo de contratar empresa ao invés de contratar pessoa”, disse Tatiana Refrosco, primeira secretária do Sisma.
O sindicato impugnou o certame e fez com que a SES suspendesse o pregão. A secretária afirma que a questão será averiguada. "A impugnação foi ampla, falando apenas da obrigatoriedade do concurso público, algo que, superficialmente, não é suficiente para fazer a suspensão definitiva desse pregão. Será avaliada como todas as eventuais impugnações. Não havendo ilegalidade, é uma decisão da nossa procuradoria dar continuidade ou não, por enquanto não tenho essa resposta".
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“A terceirização dessa empresa não impede a realização de novo processo seletivo ou de concurso, mas visa garantir ter profissionais, caso precise atender as unidades de forma célere. Nenhum momento a publicação desse edital foi no sentido de que a secretaria não vai realizar concurso ou processos seletivos. Não houve nenhuma opção pelo pregão. A opção da gestão é o concurso público e está sendo feito os estudos. Não é algo simples, se fosse já teria sido feito; houve varias gestões que não fizeram. São várias etapas, decisões, orçamentos”, afirmou.
Sobre o TAC, Kelluby explicou que o acordo foi firmado de livre e espontânea vontade junto ao Ministério Público. Ressalta que o processo para a realização do concurso é moroso e envolve outras secretarias.
“Esse TAC é para cargos vacantes, não é para concurso amplo. Desde então estamos trabalhando nisso. Foi feito uma portaria para fazer estudos internos, após foi instituída a portaria conjunta 051/2022, junto à Seplag (Secretaria de Planejamento), com esse viés de fazer um levantamento, tendo em vista que o concurso público, seja amplo ou para cargos vacantes, é uma decisão de governo e envolve vários setores, como Casa Civil e Seplag, não compete unicamente à SES. Nós fizemos uma portaria conjunta, a SES fez os estudos que lhe cabia e enviou para a Seplag, em 24 de setembro; estamos aguardando as próximas etapas, ainda não tivemos retorno”, disse.
“Fizemos processo seletivo em janeiro (homologação da primeira etapa em fevereiro e da segunda em março), contudo, esse processo é moroso, tanto de convocação quanto do prazo para seguir. Temos muitos problemas nos hospitais, por conta das baixas. No mês de setembro tivemos 40 pedidos de rescisões de técnicos de enfermagem. O que ocorre é que no processo seletivo há um prazo para chamar, por mais célere que seja, é um processo moroso e o serviço no hospital não espera. Não posso dizer para quem está esperando atendimento que ainda vou convocar, sendo que do dia para noite fiquei sem 40 servidores”, completou.
A convocação da secretária foi proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que chegou a ser duro ao questionar o conteúdo do material encaminhado à Secretaria de Planejamento, sobre para quais áreas serão destinadas as vagas do concurso.
Kelluby reforçou que a SES não trabalha sozinha e há um tempo muito grande sem concurso público no estado. “A culpa não é só dessa gestão. Mato Grosso está sem concurso desde 2002. Ou seja, essa gestão encaminhou aos órgãos responsáveis, mas estamos sem resposta. Não há decisão sobre concurso público de forma ampla”, explicou a secretária.
Em resposta, Lúdio subiu o tom de voz e argumentou que é responsabilidade urgente do Estado em fazer o certame. “Enquanto não houver concurso não faça pregão. Faça processo seletivo simplificado, mas não façam pregão. Dá trabalho? Dá! Mas a administração pública precisa dar conta de cumprir seu dever”, comentou.
Representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde estiveram presentes e lembraram que há 40 anos o Estado aguarda um concurso amplo.
“Nós precisamos lembrar que estamos aguardando um concurso para todo estado há mais de 40 anos. Já fizemos até bolo de aniversário, mas a luta não para. O último concurso foi há 20 anos, mas de modo geral e pra todo estado foi há 40. Além disso estamos lutando pelo melhor salário aos servidores e queremos saber rapidamente o motivo de contratar empresa ao invés de contratar pessoa”, disse Tatiana Refrosco, primeira secretária do Sisma.
O sindicato impugnou o certame e fez com que a SES suspendesse o pregão. A secretária afirma que a questão será averiguada. "A impugnação foi ampla, falando apenas da obrigatoriedade do concurso público, algo que, superficialmente, não é suficiente para fazer a suspensão definitiva desse pregão. Será avaliada como todas as eventuais impugnações. Não havendo ilegalidade, é uma decisão da nossa procuradoria dar continuidade ou não, por enquanto não tenho essa resposta".