Dois casos envolvendo vereadores e armas de foto marcaram o ano de 2022 no legislativo mato-grossense. O primeiro aconteceu  em Querência (844km de Cuiabá) em 23 de março, quando o vereador Neiriberto Martins Erthal (PSC) apontou uma arma contra o colega de Legislativo Edimar Batista (PDT) no meio de uma sessão. O outro, em 1 de julho de 2022, quando o vereador tenente Coronel Paccola (Republicanos) matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa na Avenida Arthur Bernardes, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.

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No caso de Querência, Neiriberto chegou a ser preso, mas seu mandato não foi cassado. Ele foi afastado por 24 meses, juntamente com o colega Edimar, para quem apontou a arma, que foi afastado por 18 meses. Paccola, por sua vez, não chegou a ser preso, mas foi cassado pela Câmara de Cuiabá.

Arma em punho

O vereador Professor Neiriberto (PSC) sacou arma para seu colega Edimar Batista (PDT), durante sessão na câmara municipal de Querência (969km de Cuiabá) em 23 de março. A confusão aconteceu por causa de uma discussão acerca dos projetos que tratam sobre o aumento do número de vereadores, saltando de 9 para 11, e a implantação de férias remuneradas além de 13º para os legisladores.

Ao Olhar Direto, ainda no dia do ocorrido, Neiriberto demonstrou tranquilidade e garantiu que a situação já havia sido resolvida, sem o registro de qualquer boletim de ocorrência. Segundo o parlamentar, os projetos polêmicos nem estavam na pauta de votação, mas alguns colegas começaram a se posicionar.

"Nós tínhamos quatro vereadores contrários e cinco favoráveis e houve uma discussão. Muitos populares lotaram a Câmara, mas o projeto nem estava em pauta. Eu me posicionei contrário e esse meu colega que também é contra entendeu que a conversa era com ele e se levantou. Eu me levantei também, mas nem deu tempo de entrarmos em vias de fato, pois caímos e eu saquei a arma", explicou o vereador, que é sargento da Polícia Militar.

Neiriberto disse que eles foram até a delegacia, mas não registraram boletim, pois entenderam que a situação não era para tanto. O vereador-militar admitiu que se excedeu, mas pontuou que tudo estava resolvido. "Pela Promotoria Pública eu devo responder pelo excesso. Reconheço que me excedi. O meu colega também reconheceu que não deveria ter se levantado, pois uma ação sempre tem uma reação. Não costumo andar armado, foi a primeira vez, um caso isolado" pontuou.

Apesar de os parlamentares não terem representado um contra o outro, um boletim de ocorrência foi registrado pelos policiais que estavam na Câmara. Conforme o registro, Neiriberto desferiu um soco contra Edimar e logo se desequilibrou, caindo ao chão. Edimar aproveitou para revidar a agressão sofrida, momento em que o sargento saca a arma e ameaça o colega de Legislativo.

Depois disso, ele foi preso no dia seguinte, 24 de março, pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil do município com apoio de agentes de Cuiabá. O mandado de prisão contra o parlamentar foi cumprido pelos agentes no centro da capital, em ação conjunta.

O pedido de prisão foi feito pelo delegado da Polícia Civil em Querência, Rogério Gomes Rocha, que instaurou inquérito visando apurar crimes de tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e ameaça, supostamente cometidos por Neiriberto contra seu colega. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa de Neriberto, pois o mesmo não apresentou sua arma para a polícia. 
   
Investigações da Polícia Civil de Querência evidenciaram que o vereador conhecido como Professor Neriberto (PSC) não apenas sacou e apontou a pistola para seu colega Edimar Batista, como também tentou atirar contra ele, durante sessão parlamentar. Os disparos, porém, não ocorreram. Em seu primeiro depoimento à delegacia, Neriberto não apresentou a arma nem a documentação de autorização do porte. Diante disso, foi cumprido mandado de prisão por tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e ameaça.

Em relação ao mandato, o julgamento aconteceu apenas em 25 de julho, quando a Câmara decidiu afastar Neiriberto por 24 meses, e Edimar por 18 meses. Ambos não terão remuneração neste período, que passou a contar no mesmo dia da decisão.

A sessão do julgamento durou mais de quatro horas, e contou com falas dos advogados de defesa de Neiriberto e de Edimar. O advogado de defesa de Neiriberto queria que o afastamento do vereador fosse apenas até fevereiro de 2023, e argumentou que o primeiro a quebrar o decoro fora Edimar, porque saiu de sua mesa “em tom ameaçador”, “contribuindo para que chegassem às vias de fato”.

Ele também argumentou que a população gostava muito de Neiriberto e que o parlamentar tinha serviço prestado, por isso, deveria ser punido, mas não desta maneira, o que chamou de “cassação branca”, visto que quando acabar o afastamento, o mandato do vereador já terá quase acabado.

Já o advogado de Edimar afirmou que não achava o tempo de cassação dos dois vereadores proporcional, visto que seu cliente não sacou nenhuma arma em plenário. Ele também defendeu que o afastamento de Edimar fosse somente até janeiro de 2023, o que não aconteceu.
 
Caso Paccola

Se o caso de Querência parou na ameaça, o de Cuiabá chegou às últimas consequências. No dia 1º de julho, no início da noite de uma sexta-feira, o vereador de Cuiabá Tenente Coronel Marcos Pacolla (Republicanos) matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa a tiros na Avenida Arthur Bernandes, nas proximidades do tradicional restaurante Choppão, na região central da capital. Ele chegou a ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mas foi liberado na mesma noite.

Vinte dias depois, ele foi indiciado pela Polícia Judiciária Civil (PJC) pelo crime de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O laudo da perícia apontou que a Alexandre foi atingido por três disparos de arma de fogo pelas costas. Após análise das provas testemunhais e fatos registrados pelas câmeras de segurança, foi possível verificar alguns elementos importantes para elucidação do ocorrido, como o fato de a vítima não ter esboçado qualquer reação e a namorada da vítima em nenhum momento ter pedido ajuda a terceiros.

A namorada de Alexandre também foi indiciada por embriaguez ao volante e dirigir em alta velocidade após ser interrogada no dia 15 de setembro. As investigações apontaram que ela estava com a capacidade psicomotora visivelmente alterada, por ter ingerido bebida alcoólica, quando conduzia seu veículo pela Rua Presidente Artur Bernardes, no bairro Duque de Caxias, e no cruzamento com a Avenida Senador Filinto Muller.

Já no dia 5 de outubro, a Câmara de Vereadores de Cuiabá cassou, com 13 votos a favor, três abstenções, cinco contrários e quatro ausências o mandato de Paccola. O vereador usou o plenário para fazer a própria defesa, antes da votação, e falou por mais de duas horas. 

A defesa de Paccola, representada pelo secretário de Apoio Legislativo da Câmara, Eronides Dias da Luz, pediu o arquivamento do processo, por entender que o Legislativo não tem competência para julgar o vereador, por um crime de homicídio qualificado.

Caso a comissão aceitasse o argumento da defesa, o caso seria arquivado sem necessidade de ser enviado para o plenário. O mesmo ocorreria se os membros – Lilo Pinheiro (PDT), Kássio e Adevair Cabral (PDT) - decidissem por uma punição mais branda, como afastamento temporário ou aplicação de censura.

No lugar de Paccola, assumiu a vereadora Maysa Leão (Republicanos). Mesmo cassado, o tenente coronel ainda concorreu a uma vaga de deputado estadual, e obteve 8.839 votos, ficando na 58ª posição entre os candidatos.