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AL garante que 20% do Fethab seja exclusivamente para construção de casas populares
Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Max Aguiar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na noite de segunda-feira (19) o substitutivo integral ao projeto de lei (956/2022), que trata da continuidade da cobrança adicional do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que incide sobre a comercialização de commodities. Com as modificações feitas pelos deputados, ficou determinado que 20% do que for arrecadado seja destinado à construção de casas populares.
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“O FETHAB foi aprovado com percentual - nós defendíamos isso, que nós temos que investir em casos populares - nós definimos ali um mínimo de 20% para construção de casas populares. E 5% para agricultura familiar, 5% para o social. Ficou 10% pra MT-Par, para investir na BR-163, então ficou bem equilibrado. Oitenta por cento na infraestrutura, mas desses 80%, 20% têm que ser em casas populares”, explicou o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (UNIÃO).
O projeto teve votos contrários de Ulysses Moraes (PTB), Delegado Claudinei (PL), Lúdio Cabral (PT) e Gilberto Cattani (PL). A expectativa é que o Governo arrecade, por meio deste fundo, R$ 900 milhões em 2023.
Originalmente, o projeto foi enviado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prevendo que 80% do que fosse arrecadado fosse destinado à infraestrutura em transporte e habitação, e 10% para assistência social. O substitutivo, no entanto, apresenta 10% para realização de projetos e investimentos do MT-Par, 80% para obras de infraestrutura em transporte e habitação, e 10% para assistência social.
A Assembleia também aprovou a divisão dos 10% que iriam para a assistência social também para a agricultura familiar, por meio da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).
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O projeto teve votos contrários de Ulysses Moraes (PTB), Delegado Claudinei (PL), Lúdio Cabral (PT) e Gilberto Cattani (PL). A expectativa é que o Governo arrecade, por meio deste fundo, R$ 900 milhões em 2023.
Originalmente, o projeto foi enviado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prevendo que 80% do que fosse arrecadado fosse destinado à infraestrutura em transporte e habitação, e 10% para assistência social. O substitutivo, no entanto, apresenta 10% para realização de projetos e investimentos do MT-Par, 80% para obras de infraestrutura em transporte e habitação, e 10% para assistência social.
A Assembleia também aprovou a divisão dos 10% que iriam para a assistência social também para a agricultura familiar, por meio da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).