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Prefeitura de Cuiabá retoma gestão da Secretaria Municipal de Saúde na manhã de hoje

Da Redação - Fabiana Mendes

A Prefeitura de Cuiabá retomou a gestão da Secretaria Municipal de Saúde no final da noite desta sexta-feira (6), após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, atender pedido liminar do município, suspendendo a medida. Na manhã de hoje (7), os servidores e o secretário-adjunto de gestão da SMS retornam ao prédio no bairro Duque de Caxias. 

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Na decisão, a ministra cita que medida de forma monocrática e provisória não foi adequado. Ela entendeu que uma decisão liminar "tão drástica" não se justifica: "Não parece ser razoável, muito menos proporcional, se considerados os termos das decisões judiciais descumpridas (basicamente, a regularização da contratação de profissionais na área da saúde mediante realização de concurso público para provimento de cargos efetivos e a nulidade de contratações temporárias) e a reprimenda/correção imposta monocraticamente (intervenção irrestrita e ilimitada no  âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá, conferindo amplos poderes ao interventor)". 

A decisão da ministra é da manhã de sexta. Logo que souberam, servidores exonerados foram para o prédio da SMS, soltaram fogo e estouraram champanhe. Sem notificação oficial, a equipe de intervenção permaneceu no local e a Polícia Militar chegou a ser acionada. A notificação ao Governo do Estado foi realizada por um oficial de Justiça às 19h44.
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