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Mauro anuncia ação na Justiça pela estadualização do Parque Nacional de Chapada

Da Redação - Érika Oliveira / Do Local - Max Aguiar

O governador Mauro Mendes (UNIÃO) anunciou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria Geral do Estado está ingressando com uma ação na Justiça para viabilizar a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. O chefe do Executivo ponderou, todavia, que ainda espera que o presidente Lula (PT) tome a iniciativa de anular a atual concessão do Parque para a iniciativa privada.

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“Espero que ele [Lula] faça o óbvio e cancele esse famigerado processo de licitação e transfira isso pro Estado. Eu, ele e todo agente público temos o dever de fazer o que é melhor para a população. Nós estamos entrando até na Justiça, porque a PGE diz que nós estamos corretos”, disse o governador, ao ser questionado sobre o andamento do pedido feito por ele ao Governo Federal na semana passada.

Mauro chegou a se reunir com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na semana passada em Brasília pra discutir o assunto. No entanto, o pleito depende da anuência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Marina Silva.

Havia a expectativa de um encontro entre o governador de Mato Grosso e a ministra, mas até o momento a agenda não aconteceu. Na imprensa nacional, o assunto é tratado como o primeiro embate entre o novo Governo Federal e o ruralismo.

Na terça-feira (31), a coluna Radar, da Veja, trouxe que entidades ambientalistas avaliam que os mecanismos de controle sobre o Parque seriam enfraquecidos por uma eventual estadualização. A área hoje é fiscalizada pelo ICMbio, principal órgão de defesa ambiental do Governo Federal. 

A concessão do Parque de Chapada foi concretizada ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o Governo do Estado, os valores de investimento apontados pela Parquetur, vencedora do leilão, são inferiores ao garantido pelo Executiva estadual quando pleiteou a administração da unidade.

Ainda segundo Mauro, ele chegou a sugerir a proposta para a gestão anterior, mas o pedido não foi aceito. A privatização do Parque foi desenhada ainda em 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Com a estadualização, o Governo promete investir R$ 200 milhões no Parque, em um prazo de quatro anos.
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