O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), afirmou não ver problema no fato de Paulo Araújo (PP) presidir a comissão externa que será criada para acompanhar os trabalhos do gabinete estadual de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O progressista tem feito forte oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e chegou a apresentar ofício para que o Palácio Paiaguás decretasse a intervenção, antes mesmo da decisão do Tribunal de Justiça (TJMT).

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De acordo com Botelho, ele sugeriu que o presidente da comissão fosse escolhido pela Comissão de Saúde. Desta forma, Paulo foi o escolhido. Os demais nomes podem ser definidos entre os demais membros do grupo ou por indicação dos blocos parlamentares.

A definição passará por decisão do Plenário, nesta quarta-feira (15), quando os deputados irão votar decreto do governador Mauro Mendes (União), que indicou a enfermeira Denielle Carmona Betucini como interventora.

“Vou seguir o que a maioria dos deputados decidir. Tudo que decidirem aqui vou passar pelo Plenário. Não vejo problema (na escolha de Paulo Araújo), sigo o que a maioria decidir. O plenário é soberano”, afirmou.

Jurisprudência

Durante reunião da Comissão de Saúde, na manhã de hoje, Botelho reforçou a competência da Assembleia em analisar o decreto de intervenção. Além da emenda constitucional sancionada pelo Legislativo no início do ano, o presidente cita acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece os poderes de deputados estaduais em relação a intervenções decretadas pelos Estados.

Segundo a decisão, que seguiu voto do ministro Alexandre de Moraes, as Assembleias tem precedentes para aprovarem a continuidade das intervenções e até a suspensão das medidas.

“Estou usando um acórdão do Supremo e é isso que estamos seguindo. Aprovou, vamos criar uma comissão externa para acompanhar”, pontuou.