Reconhecido nacionalmente pela sua atuação em pautas de defesa do meio ambiente, o jornalista André Trigueiro, da Rede Globo, usou sua conta no Twitter para cobrar do STF que confirme a legalidade da lei estadual (11.865/2022 ) que proíbe a instalação de barragens e hidrelétricas no rio Cuiabá. A lei de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) é questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) que diz que o Estado não pode legislar sobre rios; o assunto seria de competência da União. "Alô @STF_oficial! Lobby da destruição do Pantanal está festejando resultado parcial de votação por aí! Por 3 votos a 1, os ministros estão derrubando a lei que impede a construção de mais hidrelétricas ou PCHs no rio Cuiabá. Importante reverter isso!!", disse, ao compartilhar matéria do Olhar Jurídico sobre a votação do caso. Até o momento, quatro ministros votaram pela derrubada da legislação e apenas o relador, Edson Fachin, votou contra o pedido. Destacou em seu voto que estudos estatísticos e critérios técnicos feitos pela Assembleia Legislativa deixam nítida a existência de um necessário “trade off entre a proteção ambiental e o potencial de ganho energético que resultaria da validação da utilização do Rio Cuiabá para aproveitamento de seu potencial hídrico”.

 

Alô @STF_oficial ! Lobby da destruição do Pantanal está festejando resultado parcial de votação por aí! Por 3 votos a 1 os ministros estão derrubando a lei que impede a construção de mais hidrelétricas ou PCHs no rio Cuiabá. Importante reverter isso!! https://t.co/AqDbN8iXF7

— André Trigueiro (@andretrig) May 4, 2023