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Mauro diz que demarcação de Parque é 'problema minúsculo' e se reúne com ministros do STF
Da Redação - Érika Oliveira / Do Local - Max Aguiar
O governador Mauro Mendes (UNIÃO) vai a Brasília nesta terça-feira (30) apelar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela liberação da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A previsão é que ao menos três ministros se reúnam com o chefe do Executivo mato-grossense, um dia antes da audiência marcada para analisar o caso na Corte.
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Representante de Mato Grosso quer força tarefa de políticos para conseguir liberação da Ferrogrão
“Mato Grosso é um estado produtor e com grande capacidade de continuar crescendo essa produção nos próximos anos, é fundamental que tenhamos melhoria da nossa logística. É um erro histórico priorizarmos as rodovias. A Ferrogrão passa muito longe de qualquer terra indígena, é um detalhezinho pequenininho, um problema minúsculo que está sendo usado como desculpa para barrar isso”, reforçou o governador.
Na semana passada, conforme divulgado pelo Olhar Direto, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo manifestação pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. Em março de 2021, a lei foi suspensa por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes.
No documento, a AGU afirma que mudou seu posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o órgão foi favorável à lei.
Para a AGU, a Lei nº 13.452/2017, que mudou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, não previu medidas ambientais compensatórias e estudos técnicos prévios.
Na manifestação, a AGU também reconheceu a importância da ferrovia para o país, mas defendeu a retomada dos estudos para cumprimento de medidas ambientais.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão.
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Na semana passada, conforme divulgado pelo Olhar Direto, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo manifestação pela inconstitucionalidade da lei que permite a construção da Ferrogrão.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. Em março de 2021, a lei foi suspensa por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes.
No documento, a AGU afirma que mudou seu posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o órgão foi favorável à lei.
Para a AGU, a Lei nº 13.452/2017, que mudou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, não previu medidas ambientais compensatórias e estudos técnicos prévios.
Na manifestação, a AGU também reconheceu a importância da ferrovia para o país, mas defendeu a retomada dos estudos para cumprimento de medidas ambientais.
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão.