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Governador rejeita possibilidade de aumentar valor de auxílio a pescadores: ‘não há espaço orçamentário’
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
O valor e período do auxílio previsto aos pescadores profissionais que ficarão proibidos de comercializar pescado nos próximo cinco anos deve ser o principal ponto de entreve entre Assembleia Legislativa e o Paiaguás. Enquanto deputados pretendem mudar o texto original, garantindo mais dinheiro para os trabalhadores, o governador Mauro Mendes (União) foi categórico ao dizer que não há espaço orçamentário para ampliar o benefício e deixou claro que, dependendo da mudança, pode acabar vetando a decisão do Legislativo.
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Pela proposta original do Paiaguás, os pescadores receberão um salário mínimo no primeiro ano, 50% no segundo e apenas 25% no terceiro. A previsão da equipe econômica do governo federal, é que no próximo ano o salário mínimo esteja em R$ 1.429.
“Não tem espaço orçamentário (para aumentar auxílio). É legítimo (aprovarem emendas), não tem problema. Vamos analisar, não posso discutir com base em possível mudanças. Faz parte do jogo democrático, a Assembleia tem todo direito que faça a análise dela e apresentar emendas. Se for algo razoável, tudo certo, mas se a gente julgar que não seja, como tantas vezes vetei, será vetado. Mas um bom diálogo é solução para qualquer impasse ou divergência”, disse, em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (6).
Além disso, Mauro rebateu o questionamento quanto ao fato de o governo garantir o pagamento do auxílio por apenas três anos. Reforçou que o Estado irá garantir cursos de qualificação para que estes pescadores não dependam mais exclusivamente da pesca.
“Vai ter curso de qualificação, poder montar o tanque para criar peixe. Agora, se não quiser fazer curso, não pode ficar cinco anos recebendo, dormindo dentro de casa”, disparou.
Tramitação
Apesar da pressão de colônias de pescadores, o projeto passou em primeira votação na semana passada. A segunda só deve ser realizada nas próximas semanas, após realização de audiência conduzida pela Comissão de Meio Ambiente. Os parlamentares também preparam emendas e até um substitutivo integral mudando, em especial, a questão do auxílio aos pescadores.
Veja pontos que o projeto de lei estabelece:
- Proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado em Mato Grosso por cinco anos - a partir de 1º de janeiro de 2024;
- No período proibitivo será permitido modalidade "pesque e solte", com exceção do período de defeso, durante a piracema;
- Permissão da captura e consumo de peixes no local (em barco hotel, rancho, hotel, pousadas, barranco ou acampamento);
- Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;
- Realização do recadastramento estadual dos pescadores;
- Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;
- Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais por três anos. Um salário mínimo no primeiro ano; 50% do salário mínimo no segundo ano; e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
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“Não tem espaço orçamentário (para aumentar auxílio). É legítimo (aprovarem emendas), não tem problema. Vamos analisar, não posso discutir com base em possível mudanças. Faz parte do jogo democrático, a Assembleia tem todo direito que faça a análise dela e apresentar emendas. Se for algo razoável, tudo certo, mas se a gente julgar que não seja, como tantas vezes vetei, será vetado. Mas um bom diálogo é solução para qualquer impasse ou divergência”, disse, em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (6).
Além disso, Mauro rebateu o questionamento quanto ao fato de o governo garantir o pagamento do auxílio por apenas três anos. Reforçou que o Estado irá garantir cursos de qualificação para que estes pescadores não dependam mais exclusivamente da pesca.
“Vai ter curso de qualificação, poder montar o tanque para criar peixe. Agora, se não quiser fazer curso, não pode ficar cinco anos recebendo, dormindo dentro de casa”, disparou.
Tramitação
Apesar da pressão de colônias de pescadores, o projeto passou em primeira votação na semana passada. A segunda só deve ser realizada nas próximas semanas, após realização de audiência conduzida pela Comissão de Meio Ambiente. Os parlamentares também preparam emendas e até um substitutivo integral mudando, em especial, a questão do auxílio aos pescadores.
Veja pontos que o projeto de lei estabelece:
- Proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado em Mato Grosso por cinco anos - a partir de 1º de janeiro de 2024;
- No período proibitivo será permitido modalidade "pesque e solte", com exceção do período de defeso, durante a piracema;
- Permissão da captura e consumo de peixes no local (em barco hotel, rancho, hotel, pousadas, barranco ou acampamento);
- Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;
- Realização do recadastramento estadual dos pescadores;
- Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;
- Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais por três anos. Um salário mínimo no primeiro ano; 50% do salário mínimo no segundo ano; e 25% do salário mínimo no terceiro ano.