Notícias / Política MT
Botelho afirma que com tramitação de urgência há pouco o que se fazer para prorrogar aprovação do Transporte Zero
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar
De volta ao mandato, o deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que como presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) não há muito o que fazer para prorrogar a segunda votação do projeto de lei do Transporte Zero, a não ser tentar convencer os colegas a ampliar as discussões sobre o tema.
Leia também
Mauro diz que irá aproveitar visita de Tebet para “pedir o que for possível” ao governo federal
O parlamentar pontua que o projeto do Executivo tramita em regime de urgência, após os líderes do governo, Dilmar Dal Bosco (União) e Beto Dois a Um (PSB), apresentarem requerimento, aprovado pelo plenário no dia 31 de maio. Por conta disso, o regimento prevê uma tramitação mais rápida, sem passar por uma discussão mais ampla nas comissões.
“Uma vez aprovada a urgência e votada em primeira, o presidente já não tem muita coisa a fazer em relação ao regimento. Não posso devolver o projeto, não posso paralisar a votação. O regimento é claro, diz que ele obrigatoriamente entra na pauta como o primeiro a ser votado, inclusive como o primeiro projeto a ser votado. Então eu tenho pouca margem para segurar ou para ampliar a discussão. Eu quero contar com o apoio dos deputados”, afirmou, em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (12).
De acordo com Botelho, ele irá se reunir com os deputados ainda hoje, para convencê-los a ampliar o debate. Uma audiência pública, conduzida pelas comissões de Meio Ambiente e Constituição, Justiça e Redação (CCJR), está prevista para esta terça-feira (13).
O presidente defende que alguns pontos do projeto precisam ser analisados com atenção, como a questão do auxílio previsto para os pescadores profissionais, que ficarão cinco anos sem poder transportar, armazenar e comercializar o pescado retirado dos rios de Mato Grosso.
Conforme a matéria, o governo irá pagar um salário mínimo no primeiro ano, 50% no segundo e apenas 25% no terceiro. Para Botelho, da forma que está, a intenção do governo é acabar com a profissão.
“O valor a partir do segundo ano muito pouco, e parece também que são três anos, se quer encerrar em três anos é porque quer acabar de vez com essa profissão. É interesse você acabar definitivamente com a profissão do pescador? É isso que dá para o Estado fornecer e os deputados entenderem? Tudo bem”, disse.
“Precisamos discutir questão do comércio, por exemplo, das pessoas que vivem desse comércio, que vendem isca, que vivem do comércio de vender apetrechos de pesca, do comércio alimentar. Uma vez que o peixe é um dos grandes atrativos da nossa culinária, da nossa gastronomia. Então, são discussões que nós precisamos ampliar”, pontuou.
Veja pontos que o projeto de lei estabelece:
- Proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado em Mato Grosso por cinco anos - a partir de 1º de janeiro de 2024;
- No período proibitivo será permitido modalidade "pesque e solte", com exceção do período de defeso, durante a piracema;
- Permissão da captura e consumo de peixes no local (em barco hotel, rancho, hotel, pousadas, barranco ou acampamento);
- Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;
- Realização do recadastramento estadual dos pescadores;
- Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;
- Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais por três anos. Um salário mínimo no primeiro ano; 50% do salário mínimo no segundo ano; e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
Leia também
Mauro diz que irá aproveitar visita de Tebet para “pedir o que for possível” ao governo federal
O parlamentar pontua que o projeto do Executivo tramita em regime de urgência, após os líderes do governo, Dilmar Dal Bosco (União) e Beto Dois a Um (PSB), apresentarem requerimento, aprovado pelo plenário no dia 31 de maio. Por conta disso, o regimento prevê uma tramitação mais rápida, sem passar por uma discussão mais ampla nas comissões.
“Uma vez aprovada a urgência e votada em primeira, o presidente já não tem muita coisa a fazer em relação ao regimento. Não posso devolver o projeto, não posso paralisar a votação. O regimento é claro, diz que ele obrigatoriamente entra na pauta como o primeiro a ser votado, inclusive como o primeiro projeto a ser votado. Então eu tenho pouca margem para segurar ou para ampliar a discussão. Eu quero contar com o apoio dos deputados”, afirmou, em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (12).
De acordo com Botelho, ele irá se reunir com os deputados ainda hoje, para convencê-los a ampliar o debate. Uma audiência pública, conduzida pelas comissões de Meio Ambiente e Constituição, Justiça e Redação (CCJR), está prevista para esta terça-feira (13).
O presidente defende que alguns pontos do projeto precisam ser analisados com atenção, como a questão do auxílio previsto para os pescadores profissionais, que ficarão cinco anos sem poder transportar, armazenar e comercializar o pescado retirado dos rios de Mato Grosso.
Conforme a matéria, o governo irá pagar um salário mínimo no primeiro ano, 50% no segundo e apenas 25% no terceiro. Para Botelho, da forma que está, a intenção do governo é acabar com a profissão.
“O valor a partir do segundo ano muito pouco, e parece também que são três anos, se quer encerrar em três anos é porque quer acabar de vez com essa profissão. É interesse você acabar definitivamente com a profissão do pescador? É isso que dá para o Estado fornecer e os deputados entenderem? Tudo bem”, disse.
“Precisamos discutir questão do comércio, por exemplo, das pessoas que vivem desse comércio, que vendem isca, que vivem do comércio de vender apetrechos de pesca, do comércio alimentar. Uma vez que o peixe é um dos grandes atrativos da nossa culinária, da nossa gastronomia. Então, são discussões que nós precisamos ampliar”, pontuou.
Veja pontos que o projeto de lei estabelece:
- Proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado em Mato Grosso por cinco anos - a partir de 1º de janeiro de 2024;
- No período proibitivo será permitido modalidade "pesque e solte", com exceção do período de defeso, durante a piracema;
- Permissão da captura e consumo de peixes no local (em barco hotel, rancho, hotel, pousadas, barranco ou acampamento);
- Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;
- Realização do recadastramento estadual dos pescadores;
- Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;
- Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais por três anos. Um salário mínimo no primeiro ano; 50% do salário mínimo no segundo ano; e 25% do salário mínimo no terceiro ano.