Após cinco horas de audiência pública com galerias lotadas, os deputados Wilson Santos (PSD) e Carlos Avalloni (PSDB) se disseram satisfeitos com as discussões em torno do projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023). Wilson, contrário à proposta do Executivo, defendeu a realização de novas audiências, enquanto Avallone garante que apesar de estar na pauta da sessão desta quarta-feira (14), a segunda votação do texto só irá ocorrer no dia 28 de junho, conforme acordo estabelecido entre os líderes partidários.

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“Tem que cumprir as pautas, não consegue ir para votação amanhã, pois será apresentado um substitutivo e volta para a Comissão de Meio Ambiente. Como presidente, faço o parecer que será votado na comissão e pode haver vista de 24 horas. Depois, vai para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em que Júlio (Campos) precisa de tempo para fazer estudo”, explicou Avallone.

Wilson pontuou que a audiência desta terça-feira comprovou que o projeto está errado e que apesar de ter concordado com a votação no fim de junho, segue com voto contrário ao projeto.

“A ciência prevaleceu, os cientistas e pesquisadores provaram de que não há redução do estoque pesqueiro. Deixaram claro que o governo está se omitindo na política estadual da pesca, deixaram claro que é possível conviver todas as modalidades de pesca pelo gigantismo de Mato Grosso. Amanhã vou reapresentar o requerimento propondo a realização de mais audiências públicas”, declarou.

“Se o projeto proibir a pesca do profissional e que o amador leve uma pequena quantidade para casa, eu vou ser contra. Sou da base, mas em algumas questões eu divirjo. Não há acordo no mérito do substitutivo”, completou, pontuando crer ser possível a rejeição do projeto na segunda votação.

Substitutivo integral

O substitutivo integral do Transporte Zero, debatido na tarde desta segunda-feira (12) entre os deputados da base e da oposição, prevê mudanças no valor previsto para o auxílio destinado para os pescadores profissionais, que ficarão proibidos de transportar, armazenar e comercializar o pescado. O texto original estabelece um salário mínimo integral apenas em 2024, reduzindo para 50% em 2025 e apenas 25% em 2026. A intenção é que com os cursos profissionalizantes que serão ofertados, os pescadores passem para outras atividades econômicas.

Além disso, o substitutivo integral tem a intenção de criar uma linha de crédito aos pescadores, de 10 milhões de dólares. O recurso deve ser oriundo do empréstimo que o governo estadual pretende adquirir com Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de 180 milhões de dólares e que, incialmente, estava previsto para ser compartilhado entre as secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Agricultura Familiar (Seaf).

O substitutivo ainda pretende proibir a construção de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos rios de Mato Grosso, especialmente no Rio Cuiabá, por cinco anos ou pelo tempo que o transporte de pescado for proibido.

Os deputados também propuseram autorizar o transporte e comercialização de iscas vivas e a criação de um observatório na Assembleia para acompanhar a reprodução dos peixes e a situação econômica dos trabalhadores nos três anos de pagamento do auxílio - após este período, os deputados pretendem reanalisar a lei e não descartam propor a continuidade do pagamento do benefício.