Com previsão de votação final na próxima quarta-feira (28), o governador Mauro Mendes (União) defendeu a aprovação do projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023) pela Assembleia Legislativa. Evitando tecer comentários sobre o substitutivo integral apresentado pelas lideranças, o chefe do Executivo defendeu que a proposta deve ser validada por ser positiva para o Estado.

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“Eu acredito que é muito bom pra Mato Grosso. E acredito que todo projeto que é muito bom para Mato Grosso, que tem a ampla maioria apoiando, ele deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa”, disse, em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (26).

As mudanças redigidas pelo líder do governo na ALMT, Dilmar Dal Bosco (União), e pela Comissão de Meio Ambiente, foi apresentada à Casa Civil na semana passada. Alguns pontos já houve concordância, quanto a outros, o Palácio Paiaguás espera a aprovação para analisar.

Conforme o texto encaminhado pelo Executivo, o auxílio seria pago nos primeiros três anos de proibição do transporte, armazenamento e comercialização do pescado capturado nos rios de Mato Grosso. Sendo um salário mínimo integral em 2024, 50% em 2025 e apenas 25% em 2026.

Já o substitutivo estabelece um salário cheio pelo mesmo período – exceto os meses em que o pescador estiver recebendo o seguro-desemprego do governo federal no período de defeso.

Além disso, os deputados incluíram que a ALMT poderá prorrogar o pagamento do auxílio aos pescadores, levando em consideração o resultado dos estudos do observatório que será criado dentro do escopo do projeto.

O texto foi aprovado em primeira votação no dia 2 de junho, por 14 votos favoráveis e cinco contrários.