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Chico 2000 diz que defesa de Edna confunde regimento e nega vazamento de decreto com perda de mandato
Da Redação - Rodrigo Costa
O vereador Chico 2000 (PL), presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, disse que a defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) tem confundido o processo regimental da Comissão de Ética da Casa, ao afirmar que o grupo de investigação teria vazando um decreto determinando a perda de mandato da petista.
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Nesta semana, o advogado de Edna, Julier Sebastião, divulgou um documento no qual a Comissão de Ética decreta a perda do mandato eletivo de vereadora por quebra de decoro parlamentar, “de acordo com a decisão proferida pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá”. A vereadora e sua defesa reagiram, afirmando que a Comissão tomou uma decisão antes do término do processo.
O presidente da Casa, Chico 2000, no entanto, afirmou que esse trâmite é normal e está previsto no regimento da Câmara. Ele acrescentou que o plenário não vota o parecer, mas sim o documento do projeto de resolução.
“A fala do Dr. Julier, ela é extremamente infeliz. Por quê? Porque se ele olhar o regimento da Casa, olhar o Código de Ética da Casa, ele vai compreender as razões de tudo. O plenário não vota o parecer, o documento parecer. O plenário vota o documento projeto de resolução. Então, o parecer da Comissão de Ética precisa ser reproduzido dentro de um formulário que é o que será apreciado”, argumentou.
Chico também negou que o documento tenha sido vazado, como foi afirmado por Julier. “Ele faz parte de um processo que foi encaminhado na íntegra pelo advogado. Ele quer, na verdade, criar caminhos de divergências”.
“Isso é regimental, está no código de ética, não tem invenção, o doutor está querendo confundir as coisas. E aí assim, quem aprova o projeto de resolução proposto pela comissão de ética é o plenário”, acrescentou.
Após a polêmica, Edna Sampaio e sua defesa afirmaram que vão pedir o afastamento do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em andamento na Casa, que investiga a petista pela suposta apropriação de valores de Verba Indenizatória (V.I.) de sua ex-chefe, Laura Natasha. Chico disse que ainda não recebeu nenhuma manifestação nesse sentido.
“Normalmente esse pedido é encaminhado à presidência da casa. Eu não recebi nada até o presente momento e quando receber eu vou encaminhar para a procuradoria para que esta esteja se manifestando sob a legalidade para que a partir daí a casa possa se posicionar”, acrescentou.
Com a retomada do processo de cassação, a Comissão deverá ouvir as testemunhas de defesa da vereadora em 7 dias. São elas: Alice Gabriela (1ª Chefe de Gabinete do Mandato), Maristhela Cândida (2ª Chefe de Gabinete do Mandato), Vera Araújo (ex-vereadora, ex-Deputada Estadual e Assessora Parlamentar do Mandato) e Fábio Barros Lima (Responsável pela Secretaria de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal). As datas ainda não foram definidas.
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O presidente da Casa, Chico 2000, no entanto, afirmou que esse trâmite é normal e está previsto no regimento da Câmara. Ele acrescentou que o plenário não vota o parecer, mas sim o documento do projeto de resolução.
“A fala do Dr. Julier, ela é extremamente infeliz. Por quê? Porque se ele olhar o regimento da Casa, olhar o Código de Ética da Casa, ele vai compreender as razões de tudo. O plenário não vota o parecer, o documento parecer. O plenário vota o documento projeto de resolução. Então, o parecer da Comissão de Ética precisa ser reproduzido dentro de um formulário que é o que será apreciado”, argumentou.
Chico também negou que o documento tenha sido vazado, como foi afirmado por Julier. “Ele faz parte de um processo que foi encaminhado na íntegra pelo advogado. Ele quer, na verdade, criar caminhos de divergências”.
“Isso é regimental, está no código de ética, não tem invenção, o doutor está querendo confundir as coisas. E aí assim, quem aprova o projeto de resolução proposto pela comissão de ética é o plenário”, acrescentou.
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Com a retomada do processo de cassação, a Comissão deverá ouvir as testemunhas de defesa da vereadora em 7 dias. São elas: Alice Gabriela (1ª Chefe de Gabinete do Mandato), Maristhela Cândida (2ª Chefe de Gabinete do Mandato), Vera Araújo (ex-vereadora, ex-Deputada Estadual e Assessora Parlamentar do Mandato) e Fábio Barros Lima (Responsável pela Secretaria de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal). As datas ainda não foram definidas.