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Defesa de Edna aciona a Justiça e diz que prazo do processo de cassação expirou
Da Redação - Rodrigo Costa
A defesa da vereadora Edna Sampaio acionou a Justiça na última sexta-feira (6) e alegou que o processo de cassação que corre contra ela na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá está fora do prazo, ou seja, foi expirado. Por isso, seus advogados solicitam que o caso não seja levado a votação no plenário.
Leia mais: Presidente da Comissão de Ética, Rodrigo diz que Edna, caso queira, tem direito de recorrer à Justiça
Também na última sexta-feira, a Comissão que analisa o pedido de cassação da vereadora recomendou pela segunda vez a perda do mandato da parlamentar. Em agosto, o grupo já havia aprovado um relatório com a mesma deliberação. No entanto, o processo foi suspenso e retomado após a Justiça determinar novas oitivas de testemunhas de defesa da vereadora. Ela é acusada de se apropriar indevidamente da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha.
Agora, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a comissão se manifeste em um prazo de 5 dias a respeito da alegação da defesa da vereadora.
“Diante do fato novo apresentado pela impetrante (Id. 131086303), qual seja, a suposta ocorrência da decadência do PAD n. 22.704/2023, intime-se a parte impetrada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 493, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Ministério Público
para o mesmo fim” , escreveu.
Em entrevista à imprensa na sexta-feira, o presidente da Comissão, Rodrigo de Arruda e Sá, afirmou que o prazo final se encerra no dia 17 de outubro. Essa é a data limite para que o plenário aprecie o relatório da Comissão no qual os parlamentares decidirão pela cassação ou manutenção do cargo da vereadora.
De acordo com Rodrigo, Edna não apresentou defesa em nenhuma fase do processo. Conforme Sá, no entanto, a vereadora pediu a nulidade do processo na sexta-feira, alegando decadência - que é perda de um direito que não foi exercido no prazo legal de 90 dias.
Para Rodrigo, porém, essa alegação não tem fundamento, “pois o processo seguiu todas as normas legais”. “Foram 35 dias que a Comissão deu pra ela, depois deu mais a oportunidade de escutar testemunhas e logo depois mais 5 dias para a vereadora se defender, que se encerrou na data de hoje. Em nenhum momento a vereadora Edna apresentou defesa dentro do processo”, disse.
Leia mais: Presidente da Comissão de Ética, Rodrigo diz que Edna, caso queira, tem direito de recorrer à Justiça
Também na última sexta-feira, a Comissão que analisa o pedido de cassação da vereadora recomendou pela segunda vez a perda do mandato da parlamentar. Em agosto, o grupo já havia aprovado um relatório com a mesma deliberação. No entanto, o processo foi suspenso e retomado após a Justiça determinar novas oitivas de testemunhas de defesa da vereadora. Ela é acusada de se apropriar indevidamente da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha.
Agora, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a comissão se manifeste em um prazo de 5 dias a respeito da alegação da defesa da vereadora.
“Diante do fato novo apresentado pela impetrante (Id. 131086303), qual seja, a suposta ocorrência da decadência do PAD n. 22.704/2023, intime-se a parte impetrada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 493, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Ministério Público
para o mesmo fim” , escreveu.
Em entrevista à imprensa na sexta-feira, o presidente da Comissão, Rodrigo de Arruda e Sá, afirmou que o prazo final se encerra no dia 17 de outubro. Essa é a data limite para que o plenário aprecie o relatório da Comissão no qual os parlamentares decidirão pela cassação ou manutenção do cargo da vereadora.
De acordo com Rodrigo, Edna não apresentou defesa em nenhuma fase do processo. Conforme Sá, no entanto, a vereadora pediu a nulidade do processo na sexta-feira, alegando decadência - que é perda de um direito que não foi exercido no prazo legal de 90 dias.
Para Rodrigo, porém, essa alegação não tem fundamento, “pois o processo seguiu todas as normas legais”. “Foram 35 dias que a Comissão deu pra ela, depois deu mais a oportunidade de escutar testemunhas e logo depois mais 5 dias para a vereadora se defender, que se encerrou na data de hoje. Em nenhum momento a vereadora Edna apresentou defesa dentro do processo”, disse.