Presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União) afirmou que os deputados devem aprovar emenda modificativa ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o percentual de 2% da receita corrente líquida do estado para o pagamento das emendas impositivas já para 2024. Nesta quarta-feira (29), o Poder Executivo encaminhou ofício declarando que o texto já em tramitação na ALMT não seria modificado.

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"Nós vamos dar prosseguimento. Vamos fazer as alterações aqui. Gostaríamos que eles fizessem, mas como eles nos deram autonomia, nós vamos fazer, vamos mudar o orçamento", afirmou, logo após deixar a reunião do Colégio de Líderes, na ALMT.

De acordo com Botelho, o ofício do Paiaguás segue a expectativa quanto decisão da ação direta de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Proposta pelo governador Mauro Mendes (União), a ADI tenta derrubar emenda constitucional aprovada pelos deputados após a apresentação da LOA, aumentando o percentual das emendas impositivas.

"Ele ainda está esperando que o Supremo dê uma decisão favorável a eles. Nós esperamos que seja favorável à Assembleia. Vamos prosseguir (a tramitação) agora. Temos que fazer uma audiência pública para debater", disse. 

Botelho ressaltou que ainda irá tentar votar a LOA até dezembro, mas a vice-presidente Janaina Riva (MDB) já apontou que a matéria só seja aprovada em janeiro, já que os deputados aguardam decisão de Toffoli.