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Botelho diz que é possível nova flexibilização, mas pontua que palavra final sobre Transporte Zero será do STF
Da Redação - Airton Marques / Do Local - Luis Vinicius
Presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União) afirmou ser possível uma flexibilização além da prevista do projeto de lei (27/2024) em tramitação na Casa, que manteve apenas doze espécies de peixes no rol de proibições da Lei do Transporte Zero. O parlamentar ponderou, no entanto, que mesmo com a aprovação da proposta em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (28), a questão só será realmente definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações questionando a constitucionalidade da legislação.
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De acordo com Botelho, a flexibilização feita pelo governo estadual por meio de decreto e que precisa ser sacramentada pelo projeto de lei, pode valer de nada, caso o relator, ministro André Mendonça, decida por derrubar a proibição da comercialização, armazenamento e transporte dos peixes.
Na manhã desta terça-feira (27), enquanto uma audiência pública era realizada na Assembleia, Botelho e alguns deputados se reuniram com o governador Mauro Mendes e o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, no Palácio Paiaguás. Além de política eleitoral, o projeto entrou em pauta.
“A liberação é possível, mas a discussão que estávamos é a liberação de uma quantidade exata para o pescador amador. A equipe do governo acha que fica muito difícil fiscalizar depois. Mas, a questão das espécies pode ser discutida, inclusive com estudos posteriores, provando que há uma quantidade boa, pode ser liberado”, afirmou.
“Nós vamos votar aqui, mas o que vai prevalecer mesmo é a decisão do Supremo. Acredito que amanhã nós resolvemos isso aqui e encaminhamos para a decisão do STF. No final, a decisão é do Supremo, se é constitucional ou não”, acrescentou.
Nova audiência de conciliação sobre o tema foi marcada para 5 de março, pelo ministro relator. O projeto que foi aprovado em primeiro turno na semana passada está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve voltar para a pauta nesta quarta.
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“A liberação é possível, mas a discussão que estávamos é a liberação de uma quantidade exata para o pescador amador. A equipe do governo acha que fica muito difícil fiscalizar depois. Mas, a questão das espécies pode ser discutida, inclusive com estudos posteriores, provando que há uma quantidade boa, pode ser liberado”, afirmou.
“Nós vamos votar aqui, mas o que vai prevalecer mesmo é a decisão do Supremo. Acredito que amanhã nós resolvemos isso aqui e encaminhamos para a decisão do STF. No final, a decisão é do Supremo, se é constitucional ou não”, acrescentou.
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