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Avallone relata reclamações de prefeitos e convida Sema a explicar projeto que cria cadastros de infratores ambientais
Da Redação - Rodrigo Costa / Do Local - Max Aguiar
O deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Carlos Avallone (PSDB), afirmou que vai convidar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para detalhar o projeto de lei do governo Mendes (UNIÃO) que tem como objetivo endurecer penas contra crimes ambientais em Mato Grosso.
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O parlamentar relatou que tem recebido reclamações de alguns prefeitos e que, por isso, vai convidar o secretário executivo da Sema, Alex Marega, para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre a mensagem do governo..
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“Primeiro, tudo que vier contrário a quem comete crimes, vamos receber bem. Porém, temos que ver se isso não cria uma burocracia contra os pequenos. Acabei de receber o prefeito da região de Juina e Colniza reclamando. Estou convidado Alex Marega para vir à Assembleia esclarecer”, disse.
Apresentado na última semana pelo governador Mauro Mendes, o projeto de lei que endurece as regras contra desmatadores estabelece sanções contra crimes ambientais no estado de Mato Grosso. são elas:
Criação de cadastro de infratores ambientais;
Suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Registro da multa na matrícula de imóvel infrator;
Suspensão de benefício fiscal de qualquer natureza;
O prefeito de Colniza, Miltinho (UNIÃO), foi um dos gestores que reclamou da proposta. Segundo ele, a proposta do governo penaliza um proprietário que possui 3 propriedades e, eventualmente, tem problemas numa delas. Com isso, ele diz que as outras duas áreas teriam o CAR suspenso.
Situada no cinturão da região Amazônica de Mato Grosso, a cidade é conhecida por promover o “dia do fogo” e também pelos altos índices de desmatamento. Colniza foi o 7º município entre os que mais desmataram no Brasil entre os anos de 2019 e 2022. Só de 2021 a 2022, o aumento da retirada da vegetação foi de 55%.
Questionado sobre esses pontos em específico, o presidente da Comissão de Meio Ambiente disse que a cidade tem uma população carente e que deixa discussões ambientais em segundo plano.
“Colniza temos uma população trabalhadora e com muitas dificuldades. Só agora está conseguindo levar o asfalto e vai demorar um dois ano para estar lá. São pessoas que têm um sofrimento muito grande e que veem a questão ambiental talvez com certo equívoco, mas são as dificuldades que estão falando no momento. Eles merecem todo o nosso respeito e consideração. Precisamos esclarecer a ele os procedimentos que o estado está tomando. Se nem eu entendi direito, quanto mais ele”, pontuou.
Avallone frisou que se a medida do governo foi para ajudar a “questão ambiental, clima e pegar quem somente está cometendo coisa errada”, a Casa vai aprovar. Do contrário, disse que vai tomar os cuidados para que as explicações fiquem claras “porque atualmente as pessoas estão com muita dificuldade de esclarecimentos”.
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Criação de cadastro de infratores ambientais;
Suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Registro da multa na matrícula de imóvel infrator;
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O prefeito de Colniza, Miltinho (UNIÃO), foi um dos gestores que reclamou da proposta. Segundo ele, a proposta do governo penaliza um proprietário que possui 3 propriedades e, eventualmente, tem problemas numa delas. Com isso, ele diz que as outras duas áreas teriam o CAR suspenso.
Situada no cinturão da região Amazônica de Mato Grosso, a cidade é conhecida por promover o “dia do fogo” e também pelos altos índices de desmatamento. Colniza foi o 7º município entre os que mais desmataram no Brasil entre os anos de 2019 e 2022. Só de 2021 a 2022, o aumento da retirada da vegetação foi de 55%.
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“Colniza temos uma população trabalhadora e com muitas dificuldades. Só agora está conseguindo levar o asfalto e vai demorar um dois ano para estar lá. São pessoas que têm um sofrimento muito grande e que veem a questão ambiental talvez com certo equívoco, mas são as dificuldades que estão falando no momento. Eles merecem todo o nosso respeito e consideração. Precisamos esclarecer a ele os procedimentos que o estado está tomando. Se nem eu entendi direito, quanto mais ele”, pontuou.
Avallone frisou que se a medida do governo foi para ajudar a “questão ambiental, clima e pegar quem somente está cometendo coisa errada”, a Casa vai aprovar. Do contrário, disse que vai tomar os cuidados para que as explicações fiquem claras “porque atualmente as pessoas estão com muita dificuldade de esclarecimentos”.