Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr João (MDB) realizaram audiência pública na tarde desta segunda-feira (20) para tratar do problema que envolve atrasos ou não repasses de pagamentos para pessoas que fazem Tratamento Fora de Domicílio de Mato Grosso (TFD-MT). Os parlamentares começaram a sessão cobrando o estado que não mandou representante para reunião. 

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De acordo com dados apresentados na audiência pública, em Mato Grosso são 36 mil pacientes e mais de 23 mil familias que precisam fazer tratamento fora do estado ou de suas cidades. A maioria desses pacientes faz tratamento renal, espinha bífida, câncer e necessitam de hospital especializado e com ambulatorial definido para tais doenças. Mães acusam o estado de deixar algumas diárias sem pagamento. Ou seja: pacientes estão com consultas marcadas e o estado não está repassando o valor das passagens e nem da ajuda de custo.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informou que a maioria dos 600 pacientes atendidos mensalmente pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em Mato Grosso estão com os repasses para a ajuda de custo em dia. No entanto, existem casos pontuais que ainda não foram pagos pelo não cumprimento de normas e regras estabelecidas no Manual do TFD – como falta de documentos obrigatórios ou encaminhamento de documentos fora do prazo estabelecido para o pagamento antes da viagem. De janeiro a abril de 2024, a SES efetivou o pagamento de R$ 6,8 milhões para a ajuda de custo de pacientes e acompanhantes via TFD. 

"Desmarcar uma consulta de uma criança que foi regulada de forma nacional e não ter o dinheiro para a viagem, é muito ruim. Nosso estado tem condição de manter. Vendem nosso estado para tanta coisa boa para fora e para outros países e o estado não paga a diária da saúde. Em certas situações até enviam a passagem para o paciente, mas sem o acompanhante ou dinheiro para uma diária do hotel o paciente não vai. Em uma situação eu tive que dormir na rodoviária com meu filho porque eu não tinha dinheiro para pagar hotel", disse Carol Meireles, representante do Grupo Mães do TFD. 

Outro detalhe frisado na reunião está em torno das dificuldades para conseguir uma vaga para o TFD. "São várias dificuldades. Desde marcação até conseguir uma passagem. Tudo é burocracia", disse s Carol Meireles durante audiência. 

De acordo com a SES, são elegíveis para o TFD os pacientes que precisam de tratamento, acompanhamento ou cirurgia que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Por meio do TFD, o paciente e um acompanhante têm direito à passagem de ida e volta para outro estado do país e à ajuda de custo, que está em R$ 200 a diária por pessoa.

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso afirmou que toda mãe cujo o filho é menor de idade e está em TFD tem direito às passagens aéreas e à ajuda de custo. Pacientes maiores de idade também têm direito a um acompanhante. 

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira, da Sétima Promotoria de Justiça Cívil de Tutela Coletiva da Saúde Pública de Cuiabá, confirmou a burocracia na tramitação dos processos administrativos para liberar o pagamento aos pacientes. 

"Vamos ver onde está esse gargalo, mas tenho que dizer que existe sim a burocracia. Mas, me coloco a disposição para juntar o estado e os pacientes para poder andar pra frente esse processo. É necessário reunir para buscar resposta em torno disso. Não podemos deixar como está", comentou o promotor.