A Câmara de Cuiabá aprovou, em primeiro turno, projeto de lei que torna obrigatória a distribuição de medicamentos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) do município. A proposta recebeu 14 votos durante a sessão ordinária de terça-feira (04).

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Conforme o projeto de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), a prefeitura deverá fornecer medicamentos com base na planta cannabis sativa e seus derivados, como o canabidiol e o delta-9-tetrahidrocanabinol (THC), que tiverem regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os medicamentos serão distribuídos aos pacientes que tiverem prescrição ou laudo médico.

Antes da votação no plenário, o deputado estadual Dr João (MDB) esteve na sessão e usou a tribuna para defender o projeto. Médico há mais de 40 anos, o parlamentar disse que, antes de aprovar na Assembleia Legislativa uma matéria semelhante, a Comissão de Saúde fez um estudo científico de que o medicamento à base de cannabis traz resultados positivos a determinadas doenças.

“Uma criança que tem crise convulsiva, uma atrás da outra, durante dois minutos e mais de duas ou três vezes ao dia após o uso da medicação essa criança melhora significativamente. Eu vivi uma experiência, estava em Tangará da Serra, em um evento público, tinha muita gente e, de repente, começaram a gritar: “Um médico, um médico”, e fui ver o paciente, que tinha 31 anos, que estava com crise convulsiva, no final dela. Falei para que o pai chamasse o Samu para que pudesse levá-lo ao hospital, o pai disse: “Dr João, ele tinha de 10 a 12 crises por semana, essa hoje é a primeira depois que começou a fazer o uso do canabidiol”, contou.

A proposta foi aprovada em primeira votação e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para emissão de parecer, depois retornar para o plenário para segundo turno, sendo aprovado o texto segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).