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Mauren afirma que governo nunca desistiu do Cristalino II e diz que Estado busca solução para manter o parque
Da Redação - Rodrigo Costa / Do Local - Luís Vinicius
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou nesta quinta-feira (20), em entrevista à imprensa, que o governo do estado busca uma solução para manter o Parque Cristalino II. Na mesma entrevista, ela acrescentou que o governo nunca pensou em abrir mão da unidade de conservação.
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O Cristalino II foi criado por meio de um decreto estadual, 2.628/2001. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou o decreto de criação da unidade e deu causa à Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA, que pede a nulidade do decreto de criação do parque.
Desde então, o governo vem sendo cobrado para recorrer da decisão. Mauren explicou nesta quinta que, como o processo está discutindo em torno de consulta pública, do ato que criou o parque, o objetivo é criar uma solução para manter o parque, independente da discussão judicial.
Segundo ela, o que o Estado tem feito no momento é discutir e avaliar a melhor estratégia. Ela diz que a Procuradoria vai adotar as medidas jurídicas e a Secretaria de Meio Ambiente a parte técnica.
“Uma questão é o processo porque não teve consulta pública, isso é um fato inegável, está materializado. Então uma questão é a discussão via processo, outra questão é desistir do parque, o Estado nunca afirmou que ia desistir do parque, ao contrário, nós sempre defendemos a manutenção do parque. É que às vezes a solução não é só fazer recurso jurídico, a solução talvez seja criar uma solução mais técnica e definitiva, superando o problema que foi apontado na decisão judicial, acho que esse é o melhor caminho”, comentou.
A respeito de possíveis indenizações que o Executivo tenha que arcar para a empresa que pede nulidade do decreto e outras eventuais pessoas, Lazzaretti disse que existe uma discussão judicial de documentação, mas ponderou que o Estado vai adotar as providências para que isso não interfira. “Se a decisão judicial do título for favorável, vai ter indenização, mas nós vamos continuar tratando como o Parque uma unidade de conservação precisa ser protegida”.
O prazo para o governo do Estado recorrer da decisão do TJ encerra nesta sexta-feira (21). Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) para tratar do tema, o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que o processo ainda está pendente e, por isso, o Estado ainda não tomou nenhuma decisão.
Mas o mais importante, segundo ele, é se o Estado vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. Lopes disse que a PGE está analisando o processo juntamente com o Ministério Público do Estado e, com isso, terá a possibilidade de recorrer.
A PGE manifestou-se no processo, apresentando um requerimento para a realização de uma audiência de conciliação. O objetivo é buscar uma solução consensual.
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A respeito de possíveis indenizações que o Executivo tenha que arcar para a empresa que pede nulidade do decreto e outras eventuais pessoas, Lazzaretti disse que existe uma discussão judicial de documentação, mas ponderou que o Estado vai adotar as providências para que isso não interfira. “Se a decisão judicial do título for favorável, vai ter indenização, mas nós vamos continuar tratando como o Parque uma unidade de conservação precisa ser protegida”.
O prazo para o governo do Estado recorrer da decisão do TJ encerra nesta sexta-feira (21). Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) para tratar do tema, o procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que o processo ainda está pendente e, por isso, o Estado ainda não tomou nenhuma decisão.
Mas o mais importante, segundo ele, é se o Estado vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. Lopes disse que a PGE está analisando o processo juntamente com o Ministério Público do Estado e, com isso, terá a possibilidade de recorrer.
A PGE manifestou-se no processo, apresentando um requerimento para a realização de uma audiência de conciliação. O objetivo é buscar uma solução consensual.