Ao representar pelo não indiciamento do tenente-coronel da PM Otoniel Gonçalves Pinto pela morte de Luanderson Patrick Vitor de Lunas, o delegado Edson Pick – da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) – afirmou que o policial possui o dever de agir mesmo não estando na escala de trabalho. No inquérito que investigou a morte do criminoso, a autoridade policial explicou que, ressalvados os requisitos legais, o militar atuou em legítima defesa.

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“Destaca-se que, o investigado em questão não estava na escala de serviço no momento da ocorrência, todavia, frisa-se que, de acordo com o Estatuto e outras normatizações que regulamentam o serviço policial, entende-se que tal serviço é prestado continuamente, independente do horário de escala do servidor público, sendo assim, policial 24 horas por dia, ou seja, tem o dever de agir, mesmo fora da escala de serviço”, diz trecho da peça policial que a reportagem teve acesso.
 
O promotor Vinicius Gahyva Martins, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá - Núcleo de Defesa da Vida – pensa de forma divergente. O integrante do Ministério Público (MPMT) ofereceu denúncia contra o tenente-coronel pelo crime de homicídio e ainda solicitou que os familiares de Luanderson recebam uma indenização por “danos causados”.
 
O caso gerou repercussão na Segurança Pública e até na Assembleia Legislativa (ALMT). Otoniel, após a ampla divulgação dos meios de comunicação, foi recebido pelo deputado Rafael Ranalli (PL). O Coronel Assis (União), por sua vez, classificou a denúncia como “absurda”.
 
“Nesta toada, os casos de confronto e atuação do policial fora do horário de serviço, são equivalentes e, estando preenchidos os requisitos legais da Legítima Defesa própria ou de terceiro, é imperiosa a conclusão da legitimidade da ação, por dever legal e constitucional de prestar segurança pública com eficiência e dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico, situação que amolda-se ao caso em análise”, apontou Pick no seu entendimento.
 
Policial vira réu
 
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira tornou o militar réu pelo morte do criminoso. Em pronunciamento oficial, o tenente se defendeu das acusações alegando que matou o criminoso para proteger sua família.
 
Em decisão proferida no mês de maio, o magistrado titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá considerou a aptidão dos elementos probatórios para deflagar a persecução penal e recebeu a denúncia oferecida contra Otoniel pelo promotor. Martins pediu que o oficial seja submetido ao Tribunal do Júri.
 
O fato
 
O fato ocorreu no dia 28 de novembro de 2023. De acordo com a denúncia, Otoniel, morador do bairro Santa Marta, em Cuiabá, retornou para casa após deixar seus filhos na escola e foi surpreendido por um ladrão armado em sua residência. O criminoso rendeu Otoniel, sua esposa, o sogro do oficial, roubando diversos objetos pessoais. Os idosos chegaram a ficar
trancados em um quarto.
 
Otoniel foi forçado a abrir o portão da residência para permitir a fuga do bandido. Entretanto, após abrir o portão, Otoniel pegou sua arma funcional e saiu para tentar pegar os criminosos. Na sequência, o ladrão entrou em um carro Chevrolet Corsa, que era dirigido por Luanderson, momento em que Otoniel atirou oito vezes, na direção do veículo e atingiu a cabeça de Luanderson. De acordo com o laudo pericial, houve o rompimento total da medula espinhal.
 
Mesmo baleado, Luanderson ainda dirigiu poucos metros até a Rua João Paulo II, mas não resistiu e morreu.
Conforme a própria denúncia, “Luanderson esteve prestando apoio via telefone durante toda a dinâmica acima narrada, o que era de conhecimento do acusado”. Diante dos fatos, o tenentecoronel foi denunciado pelo homicídio.