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Governo tem prazo de 24 horas para responder sobre liberação da estrada de Chapada

Da Redação - Gustavo Castro

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) afirmou que recebeu a notificação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para que retome o tráfego normal da Rodovia da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, durante o 37º Festival de Inverno, e que tem o prazo de 24h para responder à solicitação.

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Depois de alguns deslizamentos de rochas registrados no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em dezembro de 2023, o governo resolveu interditar a rodovia a fim de elaborar obras para evitar novos transtornos.

Em entrevistas à imprensa, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que as obras na região do Portão do Inferno, na MT-251, ainda não começaram por causa da “maldita burocracia” brasileira. Ele explicou que ainda aguarda uma autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Já nessa quinta-feira (18), o MP notificou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para que retome o tráfego durante o 37º Festival de Inverno, que começa nesta sexta-feira (19) e vai até o dia 4 de agosto. 

Entretanto, devem ser adotadas medidas de gestão de risco, monitoramento contínuo, sinalização adequada e vistorias periódicas.

A Promotoria de Justiça recomenda ainda a liberação da capacidade de carga do viaduto para o tipo Classe III da Norma Brasileira (NB 06:1960) para 12 toneladas. Antes do início das obras de retaludamento (cortes no paredão), deverá ser apresentado um plano de mobilidade para os moradores do município, tendo em vista que existem pacientes em tratamento de saúde e emergências, estudantes que fazem o percurso todos os dias, abastecimento de mercadorias, turismo, dentre outras atividades essenciais à garantia de direitos básicos e fundamentais consagrados pela Constituição Federal.

De acordo com o Relatório Técnico da Fundação Uniselva da Universidade Federal de Mato Grosso, citado na notificação do MPE, a ponte no Portão do Inferno está em condições estruturais adequadas para o tráfego atual, incluindo ônibus e caminhões de até 12 toneladas. O relatório aponta ainda que o sistema "siga e pare" aumenta o tempo de exposição dos veículos em áreas de risco.

O promotor de Justiça Leandro Volochko destaca que foram instaladas redes de contenção e apara na encosta, bem como realizada a remoção de blocos instáveis. Além disso, segundo ele, a região não está mais sob efeito do período de chuvas, que influenciavam para o aumento do risco da queda de blocos, e, ainda, que não há notícias de novos rolamentos de pedras ou blocos, tornando, portanto, o trânsito de veículos mais seguro.

Cita também que a cidade de Chapada dos Guimarães tem como principal atividade econômica o turismo. E que há moradores que estudam ou que dependem de atendimento à saúde na capital.  A rota alternativa para o deslocamento até Cuiabá tem cerca de 200 km.
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