O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), vetou projeto de seu aliado na Câmara, vereador Sargento Vidal, que poderia permitir o sepultamento de animais nos cemitérios públicos.

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Emanuel disse que apesar de louvável, a proposta apresenta vício de inconstitucionalidade por interferir na maneira direta da gestão administrativa da prefeitura, ou seja, por intervir na competência legislativa do prefeito.

“Evidente, portanto, a inconstitucionalidade formal do Projeto de lei em análise, pois o mesmo versa sobre matéria referente à organização administrativa e serviços públicos, cuja iniciativa do processo legislativo está reservada ao Chefe do Poder Executivo, com fundamento no princípio da simetria”, diz trecho da justificativa enviada no último dia 22.

Além disso, Emanuel destacou que a proposta não apresentou qualquer previsão de impacto financeiro ou estudo orçamentário-financeiro a amparar a pretensão, “demonstrando a total ausência de interesse público, para autógrafo constitucional”.

A intenção de Vidal era proporcionar o sepultamento gratuito de animais domésticos de estimação das famílias de baixa renda cadastrada no Cadastro Único e das Organizações Não Governamentais (ONGs).

Ele comentou que a intenção era amenizar a dor das famílias que perderam um ente querido.

O vereador lembrou que em Cuiabá não existem cemitérios para animais, sendo o crematório a única opção, medida que não poderia ser feita por famílias com baixa renda, por isso, entendeu que seria necessário o animal ser enterrado junto com seu dono.

A avaliação do prefeito será submetida pelas comissões de mérito da Câmara de Vereadores e irá ao plenário a partir de agosto, quando encerra o recesso parlamentar.